A partir de janeiro do próximo ano o Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família. A nova regulamentação começou a ser feita mediante a aprovação na última semana da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição.
No entanto, ainda é necessário que o texto seja convertido em lei para ter validade legal, além da necessidade de uma Medida Provisória (MP) ou Decreto Presidencial para estabelecer as regras e características do programa social.
Enquanto as últimas tramitações não são encerradas, o Auxílio Brasil continua ativo. Desse modo, a expectativa dos beneficiários do programa é que seja divulgado o calendário de pagamentos do mês de janeiro. Segundo informações, o modelo atual será mantido.
Sendo assim, o cronograma de repasses prevalece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados gradativamente seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e terminando no 0.
Qual será o valor do Auxílio Brasil 2023?
Também através da aprovação da PEC de Transição, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conseguirá manter os pagamentos do programa em R$ 600, no mínimo, além de adicionar uma parcela de R$ 150 para famílias com filho de até seis anos de idade.
O texto aprovado liberou R$ 145 bilhões para serem utilizados fora do teto de gastos da União. Além de mais recursos para o novo Bolsa Família, a quantia também viabilizará um salário mínimo com ganhos reais, entre outros investimentos em iniciativas que estavam esquecidas.
Quais as principais mudanças do Auxílio Brasil 2023?
De acordo com o que se sabe até o momento sobre o programa social na administração da equipe de Lula, veja alterações que devem se instaurar em 2023:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, mesmo título utilizado pelo Governo Lula quando o benefício foi criado;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Implementar uma parcela adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, acompanhamento para mães que amamentam.
