Nesta terça-feira, dia 27 de dezembro, houve a publicação de edital para concurso da AGU (Advocacia Geral da União).
Desse modo, o órgão busca preencher diferentes vagas, sendo todas para cargos de nível superior e da área jurídica. Além disso, estes cargos contam com critérios específicos como experiência na área ou registro na OAB, a depender de cada caso.
Aqueles que se interessam no certame já devem reforçar seus preparativos, visto que o período de inscrições se inicia em janeiro de 2023. Nesse sentido, de 09 de janeiro até 08 de fevereiro, os candidatos poderão fazer suas inscrições no site do Cebraspe, ou seja, banca examinadora da seleção.
O concurso da AGU, para estes cargos, também contará com fases diversas. Portanto, é muito importante que o candidato consulte o edital, lendo todo o documento, a fim de entender as regras do processo seletivo.
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Entenda melhor, abaixo, como será este certame.
Quais serão os cargos para a AGU?
São 3 editais diferentes para a AGU, com vagas de nível superior da área jurídica.
Todas as funções exigem:
- Graduação no curso de Direito.
- Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
- 2 anos de prática forense.
Primeiramente, com um total de 100 vagas, o órgão apresenta um edital para o cargo de Procurador Federal de segunda
Categoria. Algumas de suas atribuições são, por exemplo:
- Representação judicial e extrajudicial da União.
- Atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União.
- Apuração da liquidez e certeza dos créditos.
- Atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade de seus atos.
Além disso, a AGU também oferta 75 vagas para Procurador da Fazenda Nacional, com responsabilidades de atuar, por exemplo, com:
- Apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária.
- Representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário.
- Assessoramento jurídico do Ministério da Economia.
Por fim, serão 100 vagas para o cargo de Advogado da União, com atribuições de, dentre outros:
- Dirigir a Advocacia-Geral da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação.
- Despachar com o Presidente da República.
- Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal.
Assim, todos estes profissionais contam com uma remuneração inicial de R$ 21.014,49, trabalhando 40 horas por semana.
Além das vagas imediatas, é possível que todos os concursos contem com formação de cadastro de reserva.
Quais serão as etapas do certame?
Para exercer os cargos da AGU, o candidato deve obter aprovação em todas as fases do concurso. Nesse sentido, as etapas serão:
- Provas objetivas
- Provas discursivas
- Avaliação oral
- Sindicância de vida pregressa
- Avaliação de títulos
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Primeiramente, os candidatos farão a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
Para o cargo de Procurador Federal, a prova será no dia 07 de maio, com 5 horas de duração, se dividindo nos seguintes grupos:
- I: que abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Tributário, Direito da Seguridade Social e Ambiental, com 56 questões.
- II: Direito Civil, Processo Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público, com 30 questões.
- III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, com 14 questões.
Já para a função de Procurador da Fazenda Nacional da AGU, a primeira fase, também com 5 horas de duração será no dia 21 de maio, se dividindo em:
- I: Direito Tributário, Financeiro e Econômico e Direito da Seguridade Social, com 34 questões.
- II: Processo Civil, Direito Civil, Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com 34 questões.
- III: Direito Constitucional, Administrativo e Internacional Público, com 32 questões.
Por fim, o cargo de Advogado da União terá sua primeira fase no dia 30 de abril, com 5 horas de duração e se dividindo nos seguintes grupos:
- I: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança, Direito Financeiro e Econômico e Direito Ambiental, com 46 questões.
- II: Direito Civil, Processo Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado, com 34 questões.
- III: Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do
Trabalho, Direito da Seguridade Social e Direito Eleitoral, com 20 questões.
É importante, portanto, que o candidato consulte todo o conteúdo programático do edital para se preparar.
Demais fases do concurso
Em seguida, caso o candidato obtenha a aprovação, poderá fazer a prova discursiva do concurso da AGU, que também de divide nos mesmos grupos de disciplinas.
Este exame, portanto, consistirá em pareceres, peças judiciais, dissertações e questões, a depender do grupo e do cargo.
Assim, apenas com aprovação nesta fase será possível realizar a inscrição definitiva, quando o candidato enviará diferentes documentos.
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A prova oral poderá cobrar diferentes disciplinas, de acordo com cada cargo. Com a aprovação, a banca fará a sindicância de vida pregressa do candidato, bem como a análise de seus títulos.
Como se inscrever no concurso da AGU?
Aqueles que desejam concorrer às vagas acima deverão se inscrever no concurso da AGU. Para tanto, é necessário respeitar o prazo que se iniciar no dia 09 de janeiro e termina em 08 de fevereiro.
Primeiramente, ainda, é necessário que o candidato leia todo o edital, visto que se trata de uma concurso bem rígido, com exigência de diversos critérios e com várias fases. Geralmente, aqueles que passam por este tipo de processo seletivo já se preparam antes mesmo da publicação do documento.
Para se inscrever, então, basta visitar a página do Cebraspe, preenchendo o formulário de inscrição com todas as informações necessárias.
Por fim, o candidato precisa pagar a taxa a fim de efetivar a sua inscrição. Caso contrário, esta não terá validade. Os valores das taxas serão de R$ 180 para todos os cargos.
No entanto, é possível solicitar a isenção deste valor no caso de:
- Candidatos com inscrição no Cadastro Único, ou seja, que são de família de baixa renda.
- Pessoas que são doadoras de medula óssea.
Para estes casos, o período de pedido de isenção termina no dia 07 de fevereiro. Depois desta data será necessário pagar o valor da taxa.
