PGBL, Tributação regressiva, progressiva, VGBL são siglas e termos que quem tem Previdência Privada certamente já ouviu ou viu em algum momento. E isso se fará especialmente verdade na hora da Declaração de IR 2023. As siglas VGBL e PGBL correspondem, respectivamente, Vida Gerador de Benefício Livre e Plano Gerador de Benefício Livre, que são os tipos dos planos para aposentadoria privada que estão disponíveis no mercado.
O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) possui dedução do IR 2023. Quem tem um PGBL deduz os valores investidos no tipo de plano até 12%, que é o limite da renda tributável anual (salário, férias, horas extras, direitos autorais, aluguéis, benefícios, entre demais rendas). Assim, o contribuinte acaba menos tributado, pois a base de cálculo do imposto será menor. No Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o imposto incide apenas sobre o rendimento da aplicação, não sobre seu total. Mas, não garante a dedução do tributo.
Como declarar a Previdência Privada no IR 2023?
Antes de tudo, deve-se optar pela forma em que o Plano de Previdência será tributado quando resgatado. Isso significa que você terá que optar por um regime para a tributação do IR: regressivo ou progressivo.
Regressivo
As alíquotas diminuem com o tempo. Começam com 35% para contribuições feitas em, no máximo, dois anos, caindo, também de dois em dois anos, 5%. Veja só:
- Até 2 anos – 35%;
- 2 a 4 anos – 30%;
- 4 a 6 anos – 25%;
- 6 a 8 anos – 20%;
- Acima de 10 anos – 10%.
Progressivo
As alíquotas do IR vão do 0% até 27,5%, dependendo do valor de resgate. O Imposto de Renda incide igualmente à forma dos assalariados: a alíquota é variável de acordo com o valor que se recebe da aposentadoria privada.
Quando se faz o resgate da Previdência Privada, recolhem-se 15% do Imposto de Renda na fonte. Contudo, o imposto é compensado na declaração.
- Até R$ 1.903,98 – Isento;
- De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 – 7,5%;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.
Como declarar o PGBL?
Caso você tenha PGBL, é preciso:
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- Informar o valor de contribuições em “Pagamentos Efetuados”;
- Optar pelo código 36, em “Previdência Complementar”;
- Informar nome e CNPJ do responsável pelo Plano de Previdência.
Se você tiver feito somente contribuições no ano anterior, mas sem resgate, não terá que declarar nenhuma outra informação. Isso vale para aqueles que não fizeram nenhuma contribuição no último ano.
Como declarar o VGBL?
Por não ter deduções na base do cálculo do IR, indica-se o VGBL para aqueles que preenchem a declaração simplificada. Dessa forma, deve-se declarar como aplicação financeira.
- Abra “Bens e Direitos”;
- Selecione “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
- Coloque o CNPJ da seguradora em discriminação, número da conta e demais informações da apólice;
- Informe a situação da aplicação em datas especificadas do exercício.
O valor a ser declarado é bruto do saldo, o que se acumulou com depósitos, não contando com a rentabilidade. Ademais, é importante ressaltar que, em caso de dúvidas quanto aos detalhes da Declaração do IR 2023, procure um contador ou mesmo um profissional que possa ajudar no envio das informações.
