A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Trabalho faz audiência sobre piso salarial para farmacêuticos
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas posições sobre o assunto. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, destaca a Agência Câmara de Notícias.
Sobre a proposta que eleva o piso salarial dos profissionais farmacêuticos
“Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79% maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.
A lista de convidados ainda não foi divulgada e o debate está previsto para às 9h30, no plenário 12, segundo informações oficiais da Agência Câmara de Notícias.
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Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Valor corrigido pela inflação – INPC
Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei, segundo informações oficiais.
Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), destaca a Agência Câmara de Notícias.
O valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública
“A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
