Entre os programas sociais regidos pelo Governo Federal está a CNH Social, destinado aos cidadãos de baixa renda que querem tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Todas as etapas do processo de emissão, incluindo exames práticos e teóricos são isentos para o contemplado.
Veja mais informações sobre o CNH Social adiante!
CNH Social
A CNH Social, criada em 2011, visa atender a população de baixa renda com a oportunidade de aquisição da primeira via da carteira de motorista de forma gratuita para as categorias A (moto) e B (carro). Vale ressaltar que também é possível alterar ou incluir uma nova categoria.
O processo de obtenção da CNH através do programa é ordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. Ele é o responsável por todas as etapas do projeto, ou seja, da inscrição até a emissão do documento. Todos os detalhes podem ser vistos no site do Detran de cada estado.
Para conseguir participar da CNH Social, o cidadão deve se enquadrar nas seguintes regras:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas
Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.
A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam participar do programa.
Na sequência, o candidato deve se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran. Isso porque, todas as etapas seguem um prazo específico. Caso as datas não sejam respeitadas o cidadão fica sujeito a desclassificação.
Onde a CNH Social está disponível?
O programa CNH Social foi regulamentado pelo Governo Federal, no entanto, os estados têm autonomia para aderir a iniciativa ou não. Desse modo, abaixo, confira a lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício:
- Acre;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Norte;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
