A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou a investigação de pagamentos possivelmente irregulares do Programa de Preservação do Emprego e Renda (Bem). De acordo com o órgão, há indícios de que os repasses tenham caído na conta do CPF de pessoas que já faleceram antes da entrega do dinheiro.
Não há nada de oficial neste sentido ainda. Como dito, a CGU está apenas pedindo uma apuração dos fatos. Mas o que eles estão encontrando são pagamentos irregulares feitos para indivíduos que não deveriam pegar essas quantias. Além do CPF de pessoas mortas, eles estão identificando repasses para militares e servidores públicos. É o que se sabe.
Ao que se tem de conhecimento até aqui, esses pagamentos irregulares seriam de uma ordem de quase R$ 251 milhões. Com esse valor, o Governo Federal conseguiria pagar várias parcelas do Auxílio Emergencial para milhares de pessoas que precisam do benefício mas que não estão conseguindo receber nada neste momento.
A CGU acabou classificando a situação como uma espécie de alerta agora. Eles suspeitam que R$ 174,8 milhões foram pagos para pessoas que não tinham o CPF em situação regular. Outros R$ 51,6 milhões foram pagos para beneficiários do Auxílio Emergencial, e que não poderiam acumular os dois programas.
A Controladoria encontrou também algo em torno de R$ 2 milhões pagos para pessoas que seriam empregadas de empresas inativas da própria Receita Federal. Pelo menos até a publicação deste artigo, nem o Governo Federal e nem o Ministério da Cidadania se pronunciaram sobre essa recomendação.
Medidas em 2021
Apesar de não ter se manifestado sobre esse caso específico, membros do Governo Federal costumam afirmar que estão tentando fechar o cerco contra essas fraudes não apenas no benefício BEm como em outros programas sociais.
Durante os pagamentos do Auxílio Emergencial, por exemplo, os repasses do benefício eram acompanhados por uma análise mensal dos perfis. Quem deixava de atender aos critérios acabava saindo do programa.
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Isso, aliás, deve seguir acontecendo durante os pagamentos do Auxílio Brasil. O projeto em questão está indo para o terceiro mês de liberações agora em janeiro. Quem deixar de atender a todas as regras, vai acabar deixando de participar do benefício.
Programa BEm
Para quem não lembra, o projeto BEm era aquele que permitia que empregador e empregado chegassem em um acordo trabalhista. Eles podiam, por exemplo, acordar uma redução da jornada de trabalho.
Além disso, também era possível entrar em um acordo para a suspensão temporária do contrato de trabalho. Em troca, o próprio Governo Federal entrava portanto com uma parte do pagamento do salário do beneficiário.
É justamente aí, aliás, que a CGU estaria encontrando possíveis irregularidades. O programa em questão começou a fazer esses repasses em 2020, deu uma pausa, voltou em 2021 e acabou mais uma vez. Não há mais previsão de retomada. É o que se sabe. Agora é aguardar para ver o que irá acontecer.
