De acordo com um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o Auxílio Brasil pode estar funcionando com irregularidades.
Nesse sentido, o órgão indica que o Governo Federal estaria realizando o pagamento do Auxílio Brasil a cerca de 3,5 milhões de famílias com uma faixa de renda mensal acima do valor necessário para participar do programa.
Por esse motivo, então, a irregularidade representa um gasto indevido de cerca de R$ 2 bilhões mensais.
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O tribunal obteve estes números a partir do número total de beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil. Além disso, também usou de informações sobre a renda das famílias do país na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
O que indica a auditoria do TCU?
De acordo com a auditoria do Tribunal sobre o Auxílio Brasil, foi possível perceber que:
- 17,6 milhões de famílias se enquadram nos critérios de participação do Auxílio Brasil no ano de 2022;
- Durante o mês de outubro deste ano, os benefícios totalizaram 21,1 milhões;
- A diferença de 3,5 milhões de benefícios representa uma taxa de inclusão indevida de 20%.
Segundo o TCU, o problema pode ser ainda pior. Isto é, visto que seu levantamento leva em consideração somente os rendimentos de trabalhadores com carteira de trabalho assinada e de pessoas que possuem CNPJ.
Nesse sentido, não houve a contabilização de unidades familiares que, por meio de um trabalho informal, conseguem alcançar uma renda mensal acima dos R$ 210 do programa.
De acordo com a análise, a maior distorção se encontra na região Nordeste do país. Segundo o órgão, portanto, o Nordeste contaria com 6,76 milhões de grupos familiares elegíveis durante este ano.
No entanto, a região contou com 9,75 milhões de benefício no decorrer do mês de outubro. Isto é, o que representa 2,99 milhões a mais ou a participação indevida de 44%.
No ano passado, a situação foi justamente a oposta, menos participantes em comparação ao número de famílias. Cerca de 3 milhões de famílias se encontravam fora da folha de pagamento do programa assistencial.
O que causou a irregularidade no Auxílio Brasil?
O documento do TCU indica que um dos principais motivos para o problema foi o redesenho feito no benefício. Esta mudança aconteceu a partir da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil em 2021.
Atualmente, o programa conta com um valor mínimo, independente do número de membros que fazem parte de uma família. Por exemplo, uma pessoa solteira irá receber os mesmos R$ 600 que uma família com três membros.
Assim, além de favorecer para o aumento da desigualdade social entre os participantes do Auxílio Brasil, seu formato também contribuiu para que o número de famílias unipessoais crescesse de maneira exponencial no programa.
Segundo o TCU e outros órgãos de fiscalização, a ação acaba configurando um indício de fraude. Isto é, já que famílias estariam se dividindo para conseguir receber mais de uma cota do Auxílio Brasil.
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De acordo com o relatório expedido pelo TCU, a situação se potencializou logo após a suspensão das análises e averiguações no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro, por sua vez, conta com dados de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Famílias de uma pessoa aumentaram
Durante o primeiro mês do Auxílio Brasil, em novembro de 2021, as famílias com apenas uma pessoa totalizavam cerca de 15% dos beneficiários. O índice, então, era o mesmo da época do Bolsa Família e em pesquisas do IBGE.
No entanto, a partir deste momento, o número sofreu uma forte alta:
- 19% em dezembro de 2021
- 21% em junho de 2022
- 26% em agosto de 2022
Em um primeiro momento, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do programa social, não considerou o crescimento significativo do grupo entre os beneficiários do Auxílio Brasil.
Nesse sentido, parlamentares de oposição relatam que a gestão esperou o fim das eleições presidenciais para iniciar uma investigação sobre as irregularidades. Por esse motivo, alguns entendem que o atual presidente usou o benefício como uma maneira de conseguir maior apoio eleitoral.
O que deve acontecer?
Recentemente, o TCU determinou que o Ministério da Cidadania “investigue e saneie possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do Cadastro Único”.
Ademais, o Tribunal também recomendou que se considerem alterações para a promoção de pagamentos de maior igualdade entre as famílias do benefício.
A partir do próximo ano, contudo, o Auxílio Brasil deverá voltar a ser Bolsa Família, conforme defende a gestão eleita para 2023.
Assim, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu durante sua campanha que iria manter o mínimo de R$ 600 para todos os beneficiários. Além disso, ele também prometeu a criação de uma parcela extra de R$ 150 a famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos de idade.
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Esse é o modelo que se propõe através da PEC da Transição. A Proposta de Emenda Constitucional, então, já possui aprovação no Senado Federal e deve passar por análise da Câmara dos Deputados.
Fila de espera do Auxílio Brasil volta a aparecer
Com o fim do segundo turno das eleições presidenciais, o Auxílio Brasil voltou a apresentar uma fila de espera. No entanto, este acontecimento não se repetia desde o mês de agosto deste ano, segundo o Ministério da Cidadania.
De acordo com dados da pasta, então, cerca de 128 mil famílias já estariam na fila de espera do benefício no decorrer do mês de novembro. Isso quer dizer que estas pessoas já cumprem com os critérios necessários, contudo, ainda não entraram de forma oficial no programa.
Para participar do Auxílio Brasil é necessário:
- Se inscrever no Cadastro Único, com todas as informações atualizadas.
- Estar dentro dos critérios de renda. Isto é, estando na linha de extrema pobreza (até R$ 105 por pessoa) ou pobreza (até R$ 210).
Até o momento, no entanto, o Ministério da Cidadania ainda não se posicionou sobre o aumento da fila.
A fila de espera do Auxílio Brasil iniciou este ano de 2022 zerada. Entretanto, com a ausência de orçamento para o programa, esta foi crescendo a cada mês.
