O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão imediata de pagamentos de auxílios sociais. A recomendação tem relação direta com o auxílio-taxista e o Pix Caminhoneiro. Segundo o órgão, existem indícios de irregularidades nos repasses dos dois projetos durante este ano de 2022.
Os dois programas sociais foram aprovados pelo Congresso Nacional dentro da chamada PEC dos Benefícios, em julho deste ano. As liberações acontecem desde agosto e atendem quase 900 mil pessoas em todo o país. Nos dois casos, as liberações são de R$ 1 mil por trabalhador.
Considerando apenas os dados dos dois primeiros pagamentos, o TCU identificou valores pagos de forma irregular de R$ 3,76 milhões. Quando se calcula o saldo completo até aqui, o prejuízo para as contas públicas poderia chegar ao patamar de R$ 11,29 milhões, ainda com base nos números do Tribunal.
Com os dados em mãos, os ministros do TCU decidiram conceder um prazo de 15 dias ao Governo Federal para revisar tais pagamentos e tomar providências sobre o assunto. A pasta responsável pelas liberações do auxílio-taxista e do Pix Caminhoneiro é o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
O TCU detalhou que há relatos de pessoas que receberam os benefícios ao mesmo tempo em que recebiam auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há ainda casos de cidadãos que acumularam o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista, o que não é permitido. O Tribunal também encontrou pagamentos para cpfs de pessoas que já morreram ou que residem no exterior.
Critérios de elegibilidade
O TCU indicou ainda que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social precisa indicar “melhores critérios de inelegibilidade” para os dois programas. Segundo o Tribunal, desta forma o governo poderia fechar as brechas para que estas fraudes não mais ocorressem.
Auxílio-taxista e Pix Caminhoneiro possuem regras de seleção e de elegibilidade próprias, de modo que cada um funciona em uma lógica diferente. De toda forma, nos dois casos existem críticas sobre os procedimentos.
Especificamente sobre o Pix Caminhoneiro, por exemplo,o governo teve que mudar as regras de seleção algumas vezes. Inicialmente o plano era selecionar apenas aqueles que possuíam registro de carga no primeiro semestre. Contudo, nos últimos meses, o Ministério abriu o leque também para qualquer pessoa que realizasse o registro durante este segundo semestre.
Números do auxílio
É importante lembrar que a auditoria do TCU indica que os números de fraudes não são grandes quando se considera o total de atendidos pelos dois programas. A grande maioria das pessoas que recebem os benefícios não fraudou nenhum recebimento.
A auditoria verificou que 1.443 beneficiários do auxílio-taxista possuem algum indício de fraude em suas contas. Estamos falando de pouco mais de 0,5% do total de atendidos pelo projeto social do Governo Federal.
No caso do Pix Caminhoneiro, os números são ainda menores. Dos mais de 400 mil usuários que recebem o saldo, estima-se que apenas 456 motoristas de caminhão tenham algum indício de fraude em suas contas.
