A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com uma ação na Justiça Eleitoral contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles alegam que o chefe de estado praticou abuso de poder ao explodir a oferta do Auxílio Brasil às vésperas das eleições presidenciais deste ano de 2022.
Segundo a equipe do petista, a ideia é fazer com que a denúncia seja registrada na Justiça Eleitoral e também em outros órgãos de controle. Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem divulgando uma série de documentos que comprovariam fraudes no sistema de pagamentos do Auxílio Brasil.
A equipe de Lula afirma que Bolsonaro inseriu mais de 2,5 milhões de pessoas ao Auxílio Brasil nos meses que antecederam as eleições presidenciais deste ano. Além de acionar o presidente judicialmente, o governo de transição acredita que será necessário realizar um pente fino nos perfis destes novos usuários para entender quais poderão seguir recebendo o saldo.
Há uma suspeita de que uma parte destes usuários tenham entrado no programa de maneira fraudulenta. O número de usuários que se registraram como solteiros saltou de 2 milhões no final do ano passado para 4,5 milhões agora. Naturalmente, nada impede que um solteiro seja selecionado, mas este movimento de aumento é considerado suspeito.
O coordenador dos grupos técnicos de transição, Aloizio Mercadante (PT) disse que a ideia é acionar Bolsonaro não apenas na Justiça Eleitoral, mas também no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União. Ele não deu uma data para formalização destes processos.
Simone Tebet
A senadora Simone Tebet (MDB), que faz parte do grupo de transição na área de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse que os processos que serão feitos poderão causar a inelegibilidade de alguns gestores nos próximos anos.
“(Vamos) chegar a uma relação (de casos), e a denúncia estaremos encaminhado para Ministério Público, CGU, Justiça Eleitoral e para as autoridades cabíveis. O processo pode gerar inclusive inelegibilidade de algumas autoridades públicas se comprovar que elas tinham relação direta ou tinham fim eleitoreiro”, afirmou.
“Irregularidades no Auxílio”
A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também falou sobre o assunto em entrevistas recentes. Ela vem dizendo que será necessário realizar um pente fino nas contas do programa social, sobretudo nos dois primeiros meses do novo governo do presidente eleito Lula.
“Nós avaliamos que há fortes indícios de abuso de poder econômico e político por parte do governo, para além da incompetência e da má gestão”, disse ele.
“Portanto, estamos finalizando uma nota técnica no GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome formalizando esses e outros achados. Em relação ao crédito consignado a situação é a mesma, e as nossas suspeitas são as mesmas. Encaminharemos aos órgãos de controle para que sejam apuradas e sejam tomadas as devidas providências”, completou.
De todo modo, ela defendeu que a culpa pela situação divulgada não seria das pessoas e sim do governo que está no poder.
“As pessoas tratam como se os beneficiários tivessem feito alguma coisa errada. Isso aqui é resultado de uma ação mal desenhada, mal organizada, mal divulgada, que orientou mal os beneficiários”, afirmou Campello.
Ao menos até a publicação deste artigo, o Ministério da Cidadania ainda não tinha se pronunciado sobre a possibilidade de denúncia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também não vem se manifestando sobre o assunto. Em caso de divulgação de uma resposta, esta matéria será atualizada.
