A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto polêmico neste último final de semana. Trata-se da “licença menstrual”. A ideia do texto era que as mulheres trabalhadoras pudessem receber esse benefício todos os meses.
Esse, aliás, é um projeto do Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB-MT). De acordo com ele, a ideia é permitir que mulheres tenham uma espécie de folga sempre que estiverem no período mensal de menstruação. O texto ainda afirma que essas trabalhadoras poderiam ficar até três dias de folga por mês neste momento.
Entretanto, as empresas teriam o direito de pedir que essas mulheres pagassem esse tempo perdido em uma outra ocasião. Assim, dá para dizer que não seria bem uma folga. Isso porque as empregadas teriam que pagar depois. Não está claro ainda se esse processo seria obrigatório ou se a mulher poderia optar por não pegar essa folga.
O que se sabe, aliás, é que o relator do projeto, o Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT-AC), recomendou o voto contrário ao texto. Ele argumentou que em caso de aprovação dessa pauta, isso poderia acabar prejudicando ainda mais as mulheres no mercado de trabalho. Ele disse ainda que os empregadores poderiam evitar a contratação delas justamente por causa dessas folgas forçadas.
“Em particular, as microempresas e empresas de pequeno porte, as maiores empregadoras no País, terão muita dificuldade para absorver imposições adicionais de custos. Elas correrão o risco de promoverem dispensas discriminatórias contra as trabalhadoras”, observou Jesus Sérgio, ao recomendar o voto contrário.
Tramitação
Esse projeto recebeu neste último final de semana uma segunda negativa na Câmara dos Deputados. Antes ele já tinha sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Pelo menos é o que dizem as informações do Congresso Nacional.
De qualquer forma, ele ainda vai passar pela análise de outras comissões. O mais provável é que esse texto não chegue ao Plenário. Pelo menos é isso o que se imagina quando se olha para as suas derrotas recentes.
Absorventes
Nas últimas semanas, a ideia de dar alguns auxílios para mulheres vem gerando muita polêmica nas redes e nas ruas. Recentemente, aliás, o Congresso Nacional aprovou um projeto que previa a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade nas escolas.
Esse programa acabou sendo vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Ele argumentou que o projeto não afirmava qual seria a fonte de recursos do benefício. De qualquer forma, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Planalto está trabalhando em um outro texto para a área.
Câmara de olho em PEC
Mas o fato mesmo é que neste momento, os olhos da Câmara Federal não estão voltados para esses benefícios. Essa quarta-feira (3), tende a ser um dia decisivo para a PEC dos Precatórios. Pelo menos essa é, portanto, a expectativa até aqui.
Para quem não sabe, esse é o documento que, se aprovado, poderia abrir espaço para os pagamentos de um Auxílio Brasil turbinado. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sem essa aprovação, o Planalto não vai poder cumprir a promessa de pagar R$ 400 no mínimo no novo Bolsa Família.
