O ano de 2024 chegou, e com isso, muitos trabalhadores estão ansiosos para saber as datas estabelecidas pelo governo para o pagamento do PIS 2024. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos detalhar o calendário de pagamentos, além de esclarecer os critérios para ter direito a este benefício e como consultá-lo.
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal. O PIS é um benefício que tem como objetivo integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício garantido pela Lei nº 7.998/90, que determina que o valor do abono seja equivalente a, no máximo, um salário-mínimo.
Como funciona o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS é determinado por um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O benefício é pago aos trabalhadores que preenchem certos requisitos previstos em lei.
Quais são os critérios para ter direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, os trabalhadores precisam:
- Estar cadastrado há no mínimo cinco anos no programa PIS/Pasep ou no CNIS;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep;
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensalmente no período trabalhado;
- Ter trabalhado por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022);
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial PIS?
Existem algumas categorias de empregados que não têm direito ao benefício, incluindo:
- Domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo (atualmente fixado em R$ 1.412,00), variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior – apenas quem trabalhou durante os 12 meses receberá o valor total.
Calendário de Pagamento do PIS 2024
O Calendário de Pagamento do PIS 2024 (Ano-Base 2022) é elaborado considerando-se o mês de nascimento do trabalhador. Seguindo o cronograma, o pagamento para aqueles nascidos em janeiro começará no dia 15 de fevereiro de 2024.
As datas de pagamento do PIS 2024 são definidas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Como consultar o abono salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, será possível consultar as informações sobre quais trabalhadores têm direito ou não ao abono salarial na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Servidores públicos
Os servidores públicos também têm direito a um benefício semelhante ao PIS, chamado Pasep. O calendário de pagamento do Pasep também é definido de acordo com o mês de nascimento do servidor.
Para saber mais sobre o benefício e consultar se tem direito ou não, veja regras do PIS-Pasep, o passo a passo para acessar.
O PIS 2024 é um benefício importante para muitos trabalhadores da iniciativa privada. Portanto, é fundamental estar atento ao calendário de pagamentos e aos critérios para ter direito a ele. Não se esqueça de consultar as informações sobre o abono salarial a partir de 5 de fevereiro de 2024.
