Estamos oficialmente no primeiro dia útil do ano de 2024, e é justamente nesta terça-feira (2) que começam a valer as novas regras de limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. Estamos falando dos juros mais elevados cobrados neste sistema em todo o mercado.
A nova regra foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) ainda em dezembro do ano passado, mas só começa a valer, de fato, a partir desta terça-feira (2), segundo as informações oficiais.
As novas regras
A partir de hoje, o juro do rotativo do cartão de crédito não vai poder ultrapassar a marca de 100% do valor original da compra. Assim, se você comprar um produto no cartão por R$ 500, só vai poder pagar até mais R$ 500 de juros de rotativo, nada além disso.
Importante lembrar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado neste tipo de transação, não deverá entrar neste limite fixado pela lei.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Longa discussão sobre o rotativo
Tais regras foram tomadas depois de um intenso debate envolvendo o governo federal, os bancos, as empresas de maquininha e até mesmo setores do comércio. O tema foi debatido por cerca de oito meses, mas nenhum acordo foi firmado, o que fez com que o congresso nacional tomasse uma posição.
Ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram a Lei do Desenrola, que entre outros pontos, definiu que os bancos deveriam criar regras para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito. Tal regra deveria ser apresentada em até 90 dias.
O fato, no entanto, é que os bancos não apresentaram esta proposta, o que fez com que o CNM tomasse uma decisão por conta própria. É justamente esta decisão que está valendo a partir desta terça-feira (2).
Juros do rotativo
Como dito, os juros do rotativo do cartão de crédito são os mais altos do mercado. Até o final do ano passado, a média geral de juros estava na casa dos 430%, segundo as informações oficiais disponibilizadas pelo Banco Central (BC).
O rotativo é um sistema que oferece a possibilidade de parcelamento da fatura do cartão de crédito. Assim, o cidadão que não tem condições de pagar a fatura completa, ganha o direito de dividir o valor em vários meses.
E é justamente neste momento que este consumidor entra no rotativo. O problema é que ao dividir o valor, ele começa a pagar juros muito altos, que até o ano passado estavam batendo mais de 400%. Na grande maioria dos casos, o indivíduo entra em uma espiral de dívidas, e se torna inadimplente.
Não há retroativo
Vale lembrar que esta nova regra de limitação para o juros do rotativo só deve valer para as dívidas contraídas pelo cartão de crédito a partir do próximo mês de janeiro. As dívidas contraídas anteriormente, ainda poderão ter os juros que superam os 100% ao ano.
Seja como for, economistas lembram que esta indicação não pode ser vista pelo consumidor como uma bandeira verde para sair se endividando. Afinal de contas, os juros de 100% ainda podem ser considerados altos, e ainda podem gerar uma grande bola de neve de dívidas no final das contas.
Um das dicas mais importantes para fugir do rotativo, é anotar todos os seus gastos em uma folha de papel para entender exatamente qual é o valor que vai ser cobrado em sua fatura. Assim, o cidadão vai saber quando poderá fazer compras sem comprometer a sua renda.
