Início da tributação sobre veículos elétricos e painéis solares importados pelo governo já começou
Nesta segunda-feira (1º de janeiro de 2024), o governo federal iniciou a aplicação de tarifas sobre veículos elétricos e híbridos importados, uma medida que visa financiar a MP 1.205 de 2023.
A medida, publicada em 30 de dezembro, destina R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo. Além disso, a taxação se estende agora aos painéis de geração de energia solar importados.
As alíquotas para veículos elétricos, que estavam isentas desde 2015 por incentivo do governo anterior, liderado por Dilma Rousseff (PT), agora são reintroduzidas pelo governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção é proporcionar maior competitividade às fábricas instaladas no país, as quais possuem capacidade para produzir e atender gradualmente à demanda nacional.
Todavia, vale pontuar que, o retorno gradual das taxas de importação será implementado de forma faseada. Para carros 100% elétricos, a cobrança terá início com uma alíquota de 10%, alcançando 35% até julho de 2026.
Assim, os veículos híbridos (movidos a combustível e energia) estarão sujeitos a uma alíquota de 15%, enquanto os híbridos plug-in (conectáveis a tomadas) terão uma alíquota de 12%.
Uma quarta categoria é estabelecida para os “automóveis elétricos para transporte de carga”, referindo-se aos caminhões elétricos.
Estes veículos serão inicialmente taxados em 20%, atingindo 35% já em julho de 2024. A velocidade mais acelerada na retomada da alíquota total se justifica pela existência de uma produção nacional suficiente, segundo o governo.
Portanto, a estratégia da reintrodução escalonada busca proporcionar tempo hábil para as montadoras locais, que estão desenvolvendo projetos de modelos eletrificados, colocarem esses veículos em operação.
Dessa forma, enquanto as fábricas nacionais não conseguem atender totalmente à demanda, as alíquotas reduzidas continuarão a incentivar as importações.
Por fim, continue a leitura para aprofundar seus conhecimentos sobre esse importante desenvolvimento na indústria automotiva.
Prazos e especificações do governo sobre a taxação dos carros elétricos
O governo determinou que até o mês de julho de 2026, as empresas poderão manter a isenção de impostos ao importar determinadas quantidades com valores pré-determinados, estabelecidos de acordo com o modelo dos veículos.
Durante o primeiro semestre desse período, a alíquota continuará sendo de 0%, desde que as importações estejam dentro dos limites estabelecidos.
- Para os veículos híbridos, as cotas definidas para os próximos anos são as seguintes: até julho de 2024, o limite é de US$ 130 milhões; até julho de 2025, diminui para US$ 97 milhões; e até julho de 2026, a cota é de US$ 43 milhões;
- No caso dos híbridos plug-in, as cotas estabelecidas são as seguintes: até julho de 2024, o limite é de US$ 226 milhões; até julho de 2025, reduz para US$ 169 milhões; e até julho de 2026, a cota é de US$ 75 milhões;
- Quanto aos veículos elétricos, as cotas são as seguintes: até julho de 2024, o limite é de US$ 283 milhões; até julho de 2025, diminui para US$ 226 milhões; e até julho de 2026, a cota é de US$ 141 milhões;
- Por fim, para os caminhões elétricos, as cotas definidas são: US$ 20 milhões até julho de 2024; US$ 13 milhões até julho de 2025; e US$ 6 milhões até julho de 2026.
E sobre os painéis solares?
Desde esta segunda-feira, o governo implementará uma taxa de 10,8% sobre a importação de painéis solares, visando principalmente os módulos de energia fotovoltaica.
Esta ação faz parte da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Além disso, está programada para aumentar em 2025.
A medida tem como objetivo favorecer a produção nacional de placas solares e atrair investimentos para o país, que atualmente depende em grande parte da importação de painéis da China.
Para permitir uma transição suave para as novas regulamentações, o governo estabeleceu cotas de importação com taxas decrescentes até 2027, começando com:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026;
- E finalmente, US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
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Informações adicionais do Governo Federal
Por último, vale mencionar que, o cenário para os aerogeradores de turbinas eólicas também está passando por alterações significativas. Notavelmente, o limite de potência para isenção tarifária foi ampliado.
Dessa forma, até o final de 2023, aerogeradores com potência superior a 3.300 kVA podiam ser importados sem tarifas.
Entretanto, considerando o avanço das empresas brasileiras na produção de equipamentos com potência além desse limite, o governo optou por aumentar a barreira.
A partir desta segunda-feira, apenas aerogeradores com potência superior a 7.500 kVA permanecerão isentos, e isso será válido por apenas um ano.
A partir de 2025, todas as importações desses equipamentos estarão sujeitas a uma taxa de imposto de importação de 11,2%.
Qualquer isenção, independentemente da potência, só será concedida mediante a apresentação de evidências de inexistência de produção nacional equivalente.
