A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores em agosto o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2022. Segundo informações do jornal O Globo, confirmadas pela Folha de S. Paulo, o lucro registrado no período foi de R$ 12,8 bilhões.
No próximo dia 25, segundo os veículos, o Conselho Curador do FGTS decidirá se o lucro do FGTS 2022 será integralmente repassado ou terá 1% retido, assim como ocorreu no ano passado. Independentemente da decisão, apenas parte dos trabalhadores poderá sacar os recursos. Veja neste artigo se este é o seu caso.
Distribuição de lucro do FGTS 2022
O FGTS é um benefício social criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele funciona como uma poupança obrigatória em que o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
O trabalhador só pode sacar o valor em casos específicos e, enquanto não é retirado, o dinheiro acumula rendimentos. Assim, desde 2017, anualmente, a Caixa distribui aos trabalhadores cotistas o lucro arrecadado no ano anterior até o dia 31 de agosto.
O Conselho Curador do FGTS é o responsável por consolidar os números referentes ao lucro e autorizar o repasse. No ano passado, a distribuição dos rendimentos foi de 99% dos rendimentos.
Quem será beneficiado com a distribuição?
Todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 terão sua parcela do lucro creditada automaticamente até o fim do mês que vem e isso vale tanto para as contas ativas quanto para as inativas.
Assim, aqueles que não tinham saldo disponível na data estipulada não terão direito a receber esse montante. A parcela de lucro creditada é proporcional aos saldos das contas dos trabalhadores.
É possível consultar o valor no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo (saiba aqui como acessar).
Quem tem direito ao saque do lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS não significa, contudo, que todos os trabalhadores poderão sacar esta parcela. Isso porque os critérios de saque são os mesmos previstos em lei para o FGTS. Entre outras circunstâncias, o benefício pode ser acessado nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo total de sua conta vinculada do FGTS.
- Aposentadoria. Assim que o trabalhador se aposenta, pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
- Compra da casa própria: O trabalhador pode utilizar o FGTS, total ou parcialmente, para aquisição de imóvel residencial, desde que atenda a determinados requisitos.
- Doenças graves. Em casos de algumas doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Falecimento do trabalhador. Logo após o falecimento, os dependentes têm direito a sacar o saldo total da conta vinculada do FGTS.
- Idade a partir de 70 anos. Quando o trabalhador completar 70 anos de idade, pode sacar o saldo total do FGTS.
- Três anos fora do regime do FGTS. Após passar três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo da conta.
- Desastres naturais. Sempre que o governo reconhece uma situação de calamidade pública, os trabalhadores que residem nas áreas afetadas podem sacar o FGTS.
- Rescisão por acordo. Se o contrato de trabalho for rescindido por acordo, é permitido o saque de até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, o trabalhador não terá direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Redução de lucro do FGTS
Também de acordo com os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, o lucro do FGTS 2022 reduziu em relação ao ano anterior. O resultado foi 3,45% menor que o registrado em 2021, de R$ 13,3 bilhões.
O Globo afirmou ainda que o uso de parte dos recursos para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores seria um dos motivos para a redução.
Por lei, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A participação no lucro torna o retorno um pouco melhor, mas ainda deve fechar abaixo da poupança.
Se o Conselho Curador confirmar o lucro de R$ 12,8 bilhões em 2022, o ganho ficará em torno de 7%. Assim, será superior à inflação no ano, de 5,79%, medida pelo IPCA. O rendimento da poupança no mesmo período foi de 7,89%, lembrou O Globo.
Importância do FGTS como benefício social
O FGTS desempenha um papel fundamental como benefício social para os trabalhadores brasileiros. Isso porque além de assegurar uma reserva que pode ser usada em momentos de necessidade, o fundo ainda contribui para o financiamento de obras de infraestrutura, habitação e saneamento básico em todo o país.
O valor mantido nas contas pelo período em que não pode ser sacado é emprestado para a execução dessas obras. Os juros recebidos nessas operações de crédito constitui o lucro do fundo. Esses investimentos, por sua vez, geram empregos, impulsionam o crescimento econômico e, assim, beneficiam milhões de brasileiros.
