A distribuição do lucro do FGTS em 2023 já tem uma data definida para ocorrer. O montante será concedido aos empregados que possuíam um saldo em contas do FGTS em 2022.
O benefício do lucro do FGTS é um direito dos trabalhadores que possuem uma conta ativa no Fundo de Garantia. Serão elegíveis os que tinham um saldo até o mês de dezembro de 2022, mas saldo positivo. O lucro é acumulado quando o Fundo é emprestado ao Governo Federal, bem como devolvido com correção.
Como e quando será repassado o lucro do FGTS
Conforme os registros apresentados ao STF, a estimativa de lucro para 2022 pode atingir um novo recorde. Em 25 de julho, o Conselho Curador discutirá o desempenho das contas do Fundo, e espera-se que o montante total seja significativo. A data-limite para que os valores sejam depositados nas contas é 31 de agosto.
Segundo um documento da AGU (Advocacia-Geral da União) submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), é previsto o resultado preliminar acima de R$ 15 bilhões. Esse documento teve sua apresentação feita ao longo do processo de ajuste das contas.
Retirada dos ganhos do FGTS
O montante dos ganhos é somado anualmente ao valor já depositado na conta de FGTS dos empregados. Contudo, a retirada do dinheiro segue as mesmas diretrizes do saque do fundo. Em outras palavras, o lucro do FGTS só pode ser sacado em circunstâncias específicas.
Confira abaixo as situações em que o saque do FGTS é permitido:
- Demissão sem motivo justificado;
- Aposentadoria;
- Desastre natural que leva a calamidade pública;
- Idade igual ou acima de 70 anos;
- Saque Aniversário;
- Falecimento;
- Ser portador do vírus HIV ou câncer maligno;
- Financiamento de imóveis elegíveis no Sistema Financeiro de Habitação.
O total não será distribuído integralmente
No ano de 2022, foram repassados R$ 13,2 bilhões em ganhos, equivalente a 99% do montante, para 106,7 milhões de empregados. Já em 2021, os ganhos de R$ 8,1 bilhões foram repassados aos trabalhadores, representando 96% do total. É notável o aumento dos lucros ao longo dos anos, uma vez que em 2020 o valor totalizou R$ 7,5 bilhões.
Segundo a legislação, não é permitida a distribuição total de lucros, e o índice de divisão deve ser determinado pelo conselho curador do Fundo. Os valores serão depositados nas contas até 31 de agosto, porém, há restrições para o saque. Dessa forma, os trabalhadores só retirarão os valores conforme as regras pré-estabelecidas.
Por fim, o FGTS apresenta um rendimento anual de 3%, acrescido da variação da Taxa Referencial (RF). No entanto, seu rendimento tem gerado debates em relação aos investimentos.
A discussão se concentra principalmente na questão de o rendimento do Fundo ser inferior à inflação, o que acarreta na desvalorização dos valores depositados ao longo dos anos.
Chuvas fortes levam 31 municípios de Alagoas a terem o estado de calamidade decretado
Aumentou para 31 a quantidade de municípios alagoanos que tiveram o estado de calamidade em decorrência de estragos causados por conta das chuvas intensas. Isso vem acontecendo desde a última sexta-feira (07). São mais de 570 pessoas desabrigadas, bem como 20.458 desalojadas no Estado todo, de acordo com o boletim que a Defesa Civil divulgou hoje (10).
Alguns municípios, tal como o número de cidadãos atingidos são:
- Matriz de Camaragibe – 3.548;
- São Miguel dos Milagres – 2.860;
- Marechal Deodoro – 3.004;
- União dos Palmares – 2.302;
- Atalaia – 1.624;
- Rio Largo – 2.108;
- Cajueiro – 1.336;
- Jacuípe – 1.040;
- Murici – 1.200.
Tem também os desalojados e desabrigados em algumas cidades que ainda não decretaram a situação de calamidade:
- Maceió – 327;
- Santa Luzia do Norte – 74;
- Porto Calvo – 90;
- Jequiá da Praia – 47;
- Teotônio Vilela – 4;
- Feliz Deserto – 13.
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