Neste mês de maio, no dia 15, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nova auditoria acerca do CadÚnico. Isto é, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Assim, o documento indica que a plataforma de dados apresenta inconsistências em diversos cadastros dos cidadãos.
É importante lembrar, ainda, que o CadÚnico é serve como base de dados de diversos programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família. Desse modo, a partir das informações da plataforma é possível definir quem cumpre as regras e pode acessar os benefícios.
Nesse sentido, a auditoria demonstrou que vários cadastros estão irregulares. Isto é, o que deixa estes cidadãos inaptos para participar dos programas ou, ao menos, sendo necessário regularizar suas informações.
As irregularidades foram revistas em reunião com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Isto é, o órgão responsável pela administração do Cadastro Único.
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As análises do documento são do ano passado, entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro.
Quais são as irregularidades no CadÚnico?
De acordo com a CGU, o CadÚnico possui um total de 91,8 milhões de inscrições.
No que se refere a problemas com CPF, por exemplo, foi possível identificar:
- 5,5 milhões de cadastros sem o número de CPF. Isto é, 6% de todos, o que já é um número expressivo, considerando que é um documento básico de identificação;
- 322 CPFs vinculados a pessoas diferentes;
- 140 CPFs que não estão na base de dados da Receita Federal.
No entanto, apesar destas questões como os cadastros sem CPF, verificou-se, também, que esta ocorrência é menor para cadastros mais atuais. Portanto, a tendência é que este problema vá diminuindo.
Para além de situações com o CPF, a auditoria também identificou que o CadÚnico possui outras irregularidades como, por exemplo, com:
- Títulos de Eleitor;
- Datas de nascimento;
- Rendas autodeclaradas no CadÚnico com relação ao que consta em outras bases de dados;
- Óbito de pessoas do Cadastro, ao cruzar dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Óbitos (SISOBI).
Por esse motivo, será importante resolver as questões para regularizar os programas que utilizam desta base de dados.
Como resolver as questões?
De acordo com a auditoria da CGU, existem algumas fragilidades para se atentar.
Nesse sentido, o documento aponta, por exemplo:
- Falta de viabilidade e economicidade da migração da gestão do CadÚnico para a Dataprev no contrato com a empresa;
- Interoperabilidade do CadÚnico com outras bases de dados, assim, seria possível melhorar a qualidade das informações;
- Processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas com inscrição.
Resolvendo estes pontos, então, o governo espera que as informações do CadÚnico se tornem mais confiáveis.
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Com a aplicação da fiscalização, portanto, será possível resolver questões de cadastros desatualizados. Isto é, visto que o documentos indica diversas famílias com cadastros ativos em outubro de 2022, mas sem atualização desde 2017. Assim, vê-se que estes cadastros passaram cinco anos sem atualização quando o governo requer uma atualização a cada dois anos, pelo menos.
Exclusões poderão se tornar automáticas
De acordo com a auditoria, o ideal seria a criação de prazos para exclusões de inscrições no CadÚnico.
Assim, o governo deveria aplicar novos indicadores e mecanismos para controlar e monitorar estes cadastros para possíveis exclusões. Isto é, retirando aquelas inscrições que seguem irregulares mesmo depois de finalizar o prazo para regularização.
Desse modo, seria possível excluir cadastros dos programas sociais, evitando o recebimento indevido dos benefícios.
Atualmente, no caso do Bolsa Família, por exemplo, o governo vem realizando a fiscalização de famílias unipessoais. Isto é, visto que em 2022 houve o crescimento desproporcional deste grupo, de forma a identificar que muitos cadastros eram irregulares.
Por esse motivo, estes núcleos familiares estão passando por análises a fim de conferir se realmente são unipessoais e estão de acordo com as regras do Bolsa Família.
CGU indica 35 recomendações
A fim de resolver as questões da auditoria, a CGU apresentou um total de 35 recomendações para o CadÚnico.
Desse modo, a fim de melhorar a base de dados, o Ministério de Desenvolvimento Social deverá aplicar novas iniciativas que envolvem:
- Aprimoramento da execução do cadastro;
- Monitoramento e controles internos das diferentes etapas do CadÚnico.
Dentre estas ações, então, estão, por exemplo:
- Adoção de medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais identificadas;
- Criação de verificações automáticas, tanto no cadastramento, quanto nas atualizações cadastrais, dos dados autodeclarados pelo cidadão;
- Implementação de melhorias nos processos de averiguação e de revisão cadastral, bem como nos de exclusão;
- Aprimoramento dos modelos de gestão e fiscalização contratual.
Assim, se o governo aplicar estas recomendações da CGU, seria possível resolver todos os problemas do CadÚnico, de acordo com a auditoria. Portanto, apenas participariam dos programas sociais aqueles que realmente estejam de acordo com as atualizações cadastrais.
Quais serão as mudanças no CadÚnico?
A próxima fase da CGU será monitorar as providências que o Ministério do Desenvolvimento Social irá adotar a fim de aplicar as recomendações.
Para tanto, a Controladoria irá trabalhar junto de outros órgãos com o objetivo de tornar os programas sociais mais fiéis às suas regras.
Nesse sentido, já houve a publicação de nova portaria em 09 de maio. Trata-se da Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, a qual autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico.
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Desse modo, será possível qualificar as informações do CadÚnico.
O que é o CadÚnico?
De acordo com o governo, o CadÚnico se trata de um “instrumento de coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias brasileiras em situação de baixa renda”.
Dessa forma, a intenção é de que a base de dados sirva para selecionar cidadão que cumprem critérios de programas sociais. Com suas informações na plataforma, então, é possível fazer esta conferência com maior praticidade.
Além disso, o uso da CadÚnico auxilia no mapeamento da população e suas necessidades. Assim, é possível identificar as maiores carências dos cidadãos brasileiros, a fim de criar políticas públicas que atendam estas questões.
