Há menos de uma semana, a Petrobras anunciou oficialmente o fim da política de paridade internacional (PPI). A decisão foi comemorada por vários brasileiros, sobretudo os motoristas que esperam por uma redução nos preços dos combustíveis. Contudo, nem todo mundo concorda que uma mudança nesta definição vai ser positiva.
Nesta segunda-feira (22), por exemplo, a Fitch Ratings lançou um documento para tratar sobre a decisão da Petrobras. De acordo com a agência internacional de crédito, a alteração no sistema não vai ter impacto material no perfil da estatal, mas avaliou que o novo formato gera preocupações com os riscos políticos.
“O anúncio levanta preocupações em relação à implementação de decisões políticas adicionais que podem deteriorar seu fluxo de caixa e métricas financeiras”, disse a agência, que também argumentou que a alteração poderá gerar um cenário de menos transparência dentro do sistema da Petrobras.
Mudanças no PPI
Como era:
A política de paridade internacional (PPI) foi incorporada ao esquema de definição dos preços dos combustíveis ainda no decorrer da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Basicamente, tal política considerava o preço internacional do barril do petróleo para definir o valor do combustível no Brasil.
- Ponto positivo: Entusiastas da medida afirmam que ao adotar este sistema, a Petrobras poderia se blindar de pressões externas do Governo Federal. Já que existia um formato único de definição do preço através do sistema internacional, o presidente em exercício teria menos poder para reduzir o preço de maneira artificial.
- Ponto negativo: Por outro lado, críticos do sistema do PPI afirmam que tal medida acabava penalizando com mais força os motoristas brasileiros. Em um cenário internacional de incertezas e de aumento da inflação no mundo todo ocasionado pela Guerra da Ucrânia, a avaliação é de que os motoristas brasileiros acabavam pagando o combustível mais caro.
Como vai ficar:
A nova política da Petrobras não vai acabar de vez com o sistema internacional de definição de preços. Em entrevista, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que ainda vai considerar os preços do barril de petróleo internacionalmente para definir o valor local, mas disse que no novo sistema o repasse não será imediato e não ocorrerá com a mesma força em comparação com o PPI.
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- Ponto positivo: Apoiadores da mudança afirmam que a nova política desenvolvida pela Petrobras é mais justa com os motoristas brasileiros. Parte da queda nos preços da gasolina e do diesel já foi repassada aos consumidores na última semana. E a expectativa é para que novos anúncios de redução sejam feitos dentro de mais alguns dias.
- Ponto negativo: Entretanto, críticos da alteração dizem que uma mudança neste sentido não era necessária, e que um movimento como este poderá dar mais poder ao Governo Federal para futuras interferências no preço do combustível no Brasil. É justamente este o temor citado pela agência internacional de crédito.
Fiscalização do Governo Federal
Seja uma decisão correta ou não, o fato é que o Governo Federal já tomou a medida e já oficializou a mudança. O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já declarou que vai montar uma força-tarefa para investigar se os donos de postos de gasolina estão mesmo repassando as quedas nos valores para o consumidor final.
“Estamos marcando esse mutirão para o dia 24 para que haja um tempo para que todos os tempos se adaptem aos novos preços orientados por essa política nova da Petrobras”, afirmou o Ministro em conversa com jornalistas.
“Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar isso em margem de lucro, entra em cena os aparatos coercitivos”, disse o Ministro da Justiça em entrevista.
