O Cadastro Único é essencial para registrar os brasileiros de baixa renda no país. Assim, é possível compreender melhor a realidade destas pessoas e, então, promover políticas públicas que as atendam.
Além disso, o cadastro é o meio de inscrição mais importante para diversas medidas como, por exemplo:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira da Pessoa Idosa.
Quando os cidadãos realizam seu cadastro, se torna possível a análise do Governo Federal para que incluam estas pessoas nos programas sociais, caso estes cumpram com os demais critérios específicos.
No entanto, para encontrar as pessoas que mais precisam deste suporte, o Governo Federal também se vale da busca ativa. Isto é, quando os próprios servidores públicos vão diretamente a estes cidadãos, sem esperar sua procura. Este ato é importante para garantir que o Cadastro Único realmente chegue àqueles que nem mesmo têm os meios para se cadastrar por conta própria.
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Por esse motivo, recentemente, o Governo Federal realizou parceria com ONGs para chegar neste grupo social.
Ação da Cidadania é nova parceira do CadÚnico
Com o início da nova gestão federal, em 2023, ocorreu o retorno de algumas regras do Bolsa Família e do Cadastro Único. Uma destas é a busca ativa, ou seja, “estratégia de localização do público elegível aos programas sociais”, de acordo com o governo.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contou com nova parceria com a organização não governamental Ação da Cidadania.
Assim, espera ser possível promover maior inclusão social e combate à pobreza, com mais celeridade. Isto é, já que a organização tem contato direto com o público alvo do cadastro.
A ONG existe há mais de 30 anos, com o objetivo de promover os direitos sociais e combater a fome e miséria. Portanto, ela conta com comitês em todo o país que atuam diretamente com pessoas de baixa renda. Algumas das atividades da Ação da Cidadania envolvem, por exemplo:
- Doação de alimentos;
- Geração de emprego e renda;
- Assistência à população de rua.
Desse modo, a parceria irá incluir membros da ONG na ação de mapeamento dos cidadãos para que os orientem com informações sobre direitos sociais.
A secretária Letícia Bartholo comentou sobre a importância da parceria.
“A parceria com a Ação da Cidadania mostra como o estado e a sociedade civil organizada podem agir conjuntamente para contribuir com a melhoria de vida da população”, declarou.
Como será a busca ativa do Cadastro Único?
Outra medida que será muito útil na busca ativa do Cadastro Único é o “bot” que o Ministério desenvolveu. Trata-se de um sistema que consegue analisar, a partir das informações do cidadão, quais programas sociais cada um pode adentrar.
Então, sabendo para qual programa social o cidadão é elegível, há o encaminhamento para o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). No local, por fim, ocorre o cadastramento.
Além disso, com a parceria, a busca ativa poderá se expandir, considerando todo o conhecimento que a ONG possui sobre aqueles que mais precisam. O diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso, comentou sobre o assunto.
“O nosso projeto de Busca Ativa pretende acelerar a inclusão de milhares de famílias que têm direito aos programas sociais do governo, mas não recebem os benefícios por falta de conhecimento ou informação. Nossas lideranças serão fundamentais nesse processo de identificação e encaminhamento aos postos do CRAS, e o sistema facilitará enormemente o trabalho delas”, declarou.
Nesse sentido, o ministro Wellington Dias reafirmou que a parceria permitirá chegar a mais pessoas.
“Só a Ação da Cidadania pode chegar a todo o Brasil, com uma rede de cerca de 300 lideranças ajudando com a Busca Ativa. Vamos agora fazer essa integração com entidades ligadas ao rural, ao urbano, à população de rua, entidades vinculadas à igreja, para que a gente possa somar e integrar”, comentou.
Lançamento foi no Rio de Janeiro
O lançamento da parceria ocorreu no estado do Rio de Janeiro em razão de ser o “retrato da fome no país”. De acordo com a Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar), são 15% da população fluminense em situação de insegurança alimentar grave.
Contudo, a parceria irá se expandir para todo o país durante o ano de 2024.
Assim, as lideranças do estado já estão recebendo a capacitação da equipe de Serviço Social. A intenção é que estas possam compreender sobre documentos e informações a preencher com autorização daqueles que são o público-alvo da busca ativa.
Além disso, as lideranças também assinaram um Termo de Responsabilidade. Isto é, documento em que se comprometeram a não compartilhar as informações das famílias. Trata-se de uma determinação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Portanto, as informações das famílias que entrarem em um programa social serão apagadas do sistema, enquanto as demais permanecerão nas medidas da ONG.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Aqueles cidadãos que se encontram na faixa de renda baixa poderão se inscrever no Cadastro Único, a fim de participarem de programas sociais.
Para tanto, basta procurar o CRAS da sua cidade ou um ponto de atendimento do CadÚnico.
A família deve escolher uma pessoa responsável para responder às perguntas do cadastro. Esta pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos, apresentando CPF ou Título de Eleitor.
Além disso, é necessário apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, dentre os seguintes:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Por fim, o representante também pode levar um comprovante de endereço, para auxiliar no seu cadastro.
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Depois que o Cadastro Único estiver pronto, a família deve sempre atualizar suas informações a cada dois anos ou a cada nova mudança. Isto é, se a família mudar de endereço, alterar a renda, aumentar ou diminuir o número de integrantes, por exemplo.
