Mudança no teto do consignado pode afetar aposentados do INSS. Entenda

Em breve, o processo de definição do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá passar por uma série de mudanças. Ao menos este é o desejo dos representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

De acordo com informações oficiais, estes representantes tiveram um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O pedido foi claro. Eles querem que o governo entregue para o Conselho Monetário Nacional (CNM) o poder de definir o teto de juros do consignado.

Eles argumentaram que ao entregar ao CNM este poder, a decisão sobre reduzir ou não os juros do consignado partiria sempre de um critério técnico e não político. Os representantes teriam ouvido de Dweck que o pedido é razoável, e que o tema será debatido em breve.

O que mudaria na prática

Mas o que este pedido significa na prática? Hoje, o poder de definir se o teto de juros do consignado vai cair ou não é do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes de vários setores, mas que tem maioria dos votos ligados ao ministério da Previdência.

Isso significa afirmar que hoje a decisão pela redução ou não do teto máximo de juros está centralizada nas mãos do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que nos últimos meses vem aplicando uma série de reduções nos patamares que são cobrados pelos bancos.

Ao solicitar uma mudança na regra, a Febraran está na verdade pedindo para que o poder de decisão saia das mãos de Lupi, que é um antigo desafeto da Federação que representa os bancos.

Em caso de mudança, o poder de decisão passaria para as mãos do CNM, um grupo que reúne o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet e também o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

E o que mudaria para o segurado?

Caso o pedido da Febraban seja aceito, a principal mudança para o segurado seria a diminuição no ritmo de redução do teto de juros do consignado do INSS. Como dito, Lupi vem adotando uma série de cortes neste sentido. E é este movimento que está incomodando a Febraban.

Se a decisão sobre o corte de juros passar para o CNM, é provável que os segurados passem a sentir menos reduções dos juros no processo de contratação de um consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Ao menos esta é a expectativa da Febraban.

Novo teto de juros do consignado

Já está valendo oficialmente o novo teto máximo de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, desde o último dia 11 de março, os bancos podem cobrar até, no máximo, 1,72% de juros para esta modalidade de empréstimo.

Houve, portanto, uma redução no teto máximo de juros do consignado do INSS. Antes, este patamar estava na casa dos 1,76% ao mês. Mas no início de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução deste patamar, logo depois de o Banco Central (BC) decidir reduzir a Selic.

Também houve redução no teto máximo de juros para as operações de cartão de crédito, que passou de 2,61% para 2,55% por mês. Esta também foi uma decisão tomada pelo CNPS, mas que só começou a valer de fato a partir desta semana.

“A redução é sempre bem-vinda. A taxa de juros do crédito consignado promove alguma justiça dentro desse ambiente de crédito, já que as instituições têm muita garantia, porque desconta diretamente na folha (e cobra juros mais baixos)”, disse Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, ao ser questionada sobre o tema.