Recentemente, a prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), convocou a população para atualizar seu Cadastro Único.
De acordo com o governo municipal, é necessário que os cidadãos que têm o cadastro renovem seus dados. Além disso, é importante lembrar que este procedimento deve ocorrer entre março e dezembro de 2022.
Nesse sentido, a prefeitura deixa claro que esta atualização se trata de uma exigência do Ministério da Cidadania, do governo federal. Desse modo, é possível que os programas sociais que usam o cadastro continuem destinando verbas para os cidadãos que, de fato, cumprem com os critérios necessários.
Dentre estes, por exemplo, está o Auxílio Brasil, programa que, atualmente, chega a 18 milhões de brasileiros dentro da linha de pobreza e extrema pobreza. Por esse motivo, então, é necessário conferir se estes seguem dentro dos quesitos.
Ademais, a atualização também é importante para casos de mudança de endereço, telefone, dentre outros, por exemplo.
Quem deve atualizar seu Cadastro Único?
De acordo com o governo de Fortaleza, há uma diferença entre averiguação cadastral e revisão. Nesse sentido, é:
- Averiguação cadastral quando se verifica as informações que estão no Cadastro Único.
Desse modo, o objetivo será de conferir se o cidadão está de acordo com critérios do Auxílio Brasil.
Portanto, nesta situação estão as famílias que possuem renda superior à faixa de pobreza, ou seja, que recebem mais que R$ 210 por pessoa. Assim, o governo irá analisar se, mesmo estando com renda maior do que a regra, estes poderão continuar recebendo o Auxílio Brasil.
Isso acontece porque existem casos em que é possível se manter no programa, quando a família se encaixa na regra da emancipação.
- Por outro lado, a revisão cadastral diz respeitos aos cidadãos que estão com informações desatualizadas num período de dois anos.
Neste caso, então, haverá uma nova análise socioeconômica das famílias.
Em ambos os casos, é necessário que as informações estejam corretas.
Na capital do Ceará, são 135.784 pessoas que precisam realizar a averiguação e a revisão cadastral.
Aqueles que não prosseguirem com a atualização, poderão sofrer o bloqueio do programa com um cancelamento posterior.
Como fazer a atualização?
A fim de manter suas informações corretas e atualizadas, a família deverá se dirigir aos seguintes estabelecimentos:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
- Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
- Centros Populares
- Núcleos do Cadastro Único das Regionais
- Vapt Vupts Messejana e Antônio Bezerra
Estes, portanto, estão localizados na cidade de Fortaleza. No entanto, para beneficiários do Auxílio Brasil ou outros programas, é possível atualizar o Cadastro Único comparecendo no CRAS de sua cidade.
Além disso, é importante lembrar que muitos dos fortalezenses já realizaram sua atualização até o dia 18 de dezembro de 2021. Desse modo, estes não precisarão de fazer uma nova alteração do Cadastro Único.
Quais são os documentos necessários?
No momento de atualizar suas informações no Cadastro Único, a família será representada pelo Responsável Familiar. Isto é, aquele que realizou a inscrição e que tem seu nome no cartão do Auxílio Brasil.
Portanto, o Responsável Familiar deve levar:
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho ou último contracheque (esse documento é obrigatório para aqueles que têm carteira assinada)
- Comprovante de endereço recente
Além disso, as crianças, adolescentes e jovens devem levar:
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
- Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)
Os documentos serão importantes no momento de receber ou deixar de receber algum complemento do programa.
Por fim, os demais membros adultos devem levar qualquer tipo de documento que possua validade nacional, ou seja, algum destes:
- Carteira de identidade
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de Trabalho e último contracheque
Ainda é importante lembrar que alguns programas fazem um acompanhamento do estado de saúde dos participantes. Dentre estes, por exemplo, está o próprio Auxílio Brasil. Neste caso, então, será necessário apresentar cartão de saúde e vacinação atualizado.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Aqueles que ainda não conseguiram se inscrever no Cadastro Único, poderão fazê-lo ao se dirigir ao CRAS de sua cidade.
Até o momento, esta inscrição apenas ocorre de forma presencial, sem qualquer alternativa digital. Isso ocorre porque a família passa por uma entrevista, o que é importante de se fazer presencialmente.
Desse modo, irá se considerar família, aqueles que apresentam relacionamentos familiares e moram em uma mesma casa. Para se inscrever, a família será representada pelo Responsável Familiar que deve ter, ao menos, 16 anos e ser, de modo preferencial, do sexo feminino.
Assim, o RF deverá levar os documentos da família, além daqueles que demonstrem sua renda e estado de vulnerabilidade.
Além disso, este também passará por uma entrevista. Neste momento, o RF deverá informar dados como: qual é a renda da família, quantas pessoas moram na casa, se existem gestantes, por exemplo.
Então, todas estas informações irão para o sistema do Cadastro Único e a família terá um NIS (Número de Identificação Social).
É necessário ter Cadastro Único para participar do Auxílio Brasil
Para entrar no programa social, é necessário que o cidadão interessado cumpra com critérios específicos. São eles:
- Estar dentro da faixa de extrema pobreza, ou seja, com uma renda mensal de até R$ 105 por pessoa.
- Se encaixar na linha de pobreza, com uma renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa. Neste caso, contudo, ainda é necessário que se tenha, na composição da família, ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos.
Além disso, o Auxílio Brasil exige a inscrição atualizado do Cadastro Único. Portanto, o procedimento que vem ocorrendo na cidade de Fortaleza faz parte das regras básicas do programa.
Aqueles cidadãos que desejam se manter na medida, deverão estar de acordo com a atualização frequente.
Em conjunto, o programa também exige que se tenha, por exemplo:
- Acompanhamento médico tanto das crianças quanto da gestante.
- Frequência mínima para as crianças que têm matrícula na rede de ensino.
- Vacinação das crianças, de acordo com o que pede o Ministério da Saúde.
Assim, o governo consegue alinhar a assistência social com políticas públicas de saúde e educação.
