Para receber o Auxílio Brasil, é necessário cumprir uma série de requisitos e, dentre estes, a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal é o principal critério.
Assim, com o lançamento do programa, substituindo o Bolsa Família, muitos brasileiros começaram a buscar por formas de receber o benefício.
Portanto, o Cadastro Único é um tipo de catálogo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Nesse sentido, o CadÚnico possui o objetivo de registrar quantas e quais cidadãos precisam da assistência do governo. Além disso, ele serve como maneira de inscrição em diversos programas federais, estaduais e municipais.
Desse modo, o Governo Federal seleciona todos que se encaixam nas regras do programa a cada mês. Contudo, isso também significa que, aqueles que deixarem de cumprir com os requisitos poderão perder o benefício.
Nesse sentido, é importante que todos mantenham seus dados atuais.
Por fim, ainda é necessário lembrar que, apenas possuir inscrição no Cadastro Único não é o suficiente para entrar no Auxílio Brasil. Logo, aquele que estiver de acordo com todas as regras do programa receberão uma notificação do Governo Federal, como forma de confirmar sua participação.
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É necessário atualizar o Cadastro Único
O Governo Federal pede que a família atualize seus dados a cada dois anos, ainda que todas as suas informações continuem as mesmas.
No entanto, caso ocorra uma mudança, a atualização é necessária a qualquer tempo. Isto é, caso ocorra um nascimento, adoção, casamento ou falecimento na família, por exemplo, a sua constituição da família se altera. Em consequência, com a alteração no número de membros, a renda per capita também muda, o que pode ter efeitos nos programas sociais que a família participa.
Além disso, mudanças de endereço e telefone são importantes para caso do governo precisar entrar em contato com aquela família.
Ademais, qualquer outra informação poderá influenciar no Cadastro Único da família. Por esse motivo, é sempre importante que estes dados estejam corretos e atuais.
Nesse sentido, a cada ano, o Governo Federal chama aqueles que não atualizaram suas informações. Assim, as prefeituras, que gerem todo o cadastro, também poderão promover a convocação. Esta, então, pode ocorrer por meio de cartas, chamada telefônica ou, ainda, por extratos bancários.
Então, para atualizar seus dados, o participante precisa ir a um CRAS, ou seja, o Centro de Atendimento de Referência Social. Ademais, o atendimento também ocorre em postos do Cadastro Único.
Por fim, é importante lembrar que, aqueles que não atualizarem seus dados dentro de quatro anos, poderão sofrer exclusão do Cadastro Único.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único é necessário:
- Ter 16 anos ou mais.
- Possuir CPF ou título de eleitor em seu nome.
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa por mês, ou seja, R$ 550
- Contar com renda familiar total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.
- Ser pessoa que mora sozinhas ou em situação de rua, seja sozinho ou com a família.
- Se a família receber mais de três salários mínimos deve estar vinculado a um programa social seja ele federal, estadual ou municipal.
Como realizar a inscrição?
Atualmente, apenas é possível se inscrever no Cadastro Único de forma presencial nos postos de atendimento. Isto é, o CRAS, CREAS, dentre outros pontos do município.
Dessa maneira, não há um aplicativo ou plataforma que o cidadão pode utilizar a fim de realizar sua inscrição, com exceção de poucas cidades do Brasil que criaram seus próprios meios.
Assim, neste atendimento em um dos postos, o Sistema de Cadastro Único irá conferir se os cidadãos interessados já possuem um Número de Inscrição Social (NIS) ou se será necessário gerar um.
Este será um tipo de identificação necessária para diversos programas sociais, como o Auxílio Brasil. No entanto, antes de receber o NIS, é necessário apresentar os documentos e passar pelo procedimento de inscrição.
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Quais são os documentos necessários?
Primeiramente, é preciso ter em mente que a inscrição no Cadastro Único é para toda a família, ou seja, aqueles que moram em uma mesma casa. Então, para representar todos os membros, deverá haver o Responsável Familiar (RP).
Este, portanto, deve ter 16 anos ou mais, portar um CPF ou título de eleitor e ser, de preferência, uma mulher.
No momento do cadastro, o RP deve levar os seus documentos e de toda a família, quais sejam:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para indígenas
Além disso, os cidadãos indígenas ou quilombolas não possuem a obrigação de apresentar um CPF ou título de eleitor se não o tiverem. No entanto, os demais documentos são necessários.
Por fim, aqueles que não levarem seus documentos poderão prosseguir com o cadastro. Contudo, apenas poderão participar de programas sociais quando os apresentarem.
Cidadão passará por entrevista
Em seguida, depois de apresentar seus documentos, o RP passará por um entrevista a fim de checar dados e entender melhor o perfil da família.
Neste momento, então, o entrevistador irá buscar saber mais sobre quem é membro da família, como é o local em que moram, quais são as despesas e ganhos de todos, se existem estudantes, trabalhadores, aposentados, além de características específicas como a deficiência de um integrante ou se são indígenas, dentre outras informações.
Depois da entrevista, o cidadão poderá pedir uma cópia da mesma ao entrevistador, além de um comprovante de cadastramento.
Como consultar seu Cadastro Único?
Por fim, aquele que deseja acompanhar o andamento de sua inscrição poderá acessar o aplicativo Meu CadÚnico.
Nesta plataforma, é possível verificar as informações dos cadastrados, se falta a entrega de algum documento, além de poder imprimir o comprovante de cadastro.
Além disso, aqui também é possível conferir se a família deve atualizar seus dados. Portanto, o acompanhamento no app é importante para manter os benefícios da família, como o Auxílio Brasil.
