O Cadastro Único é uma ferramenta muito importante para brasileiros de baixa renda.
Com ele, então, é possível que o governo tenha conhecimento de quantas e quais famílias precisam de algum tipo de apoio social. Desse modo, a administração consegue entender quais políticas públicas precisam ser fortalecidas ou até mesmo criadas.
Além disso, o Cadastro Único serve como um tipo de inscrição simplificada para várias programas sociais. Assim, como os dados do cidadão já se encontram catalogados, os governos podem acessá-lo e conferir se este brasileiro poderá participar do programa. Portanto, tanto a União, quanto estados e municípios usam do cadastro.
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Inclusive, um programa social importante que requer Cadastro Único é o Auxílio Brasil. Verificando as informações deste, o Governo Federal consegue ver quem está dentro das regras do benefício.
No entanto, recentemente circularam mensagens sobre como se inscrever no cadastro. Assim, isso trouxe a dúvida: é possível se inscrever no Cadastro Único pela internet?
Circulam mensagens falsas sobre o Cadastro Único
Nos últimos dias, muitos compartilham, pela internet, a informação de que o Auxílio Brasil teria vagas abertas e que a inscrição ocorreria por um link.
A mensagem que circula é a seguinte:
“O Governo Federal acaba de liberar 3 milhões de novos cadastros para o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 ao mês por família. Entre no site e confirme seu benefício.”
No entanto, é importante dizer que esta mensagem não é oficial e pode apresentar riscos aos usuários.
Isto é, visto que é muito comum o uso de links para o recolhimento de informações de quem clica.
Além disso, também é possível que criminosos da internet tenham acesso a aplicativos como o whatsapp. Assim, estes passam a conversar com os contatos do usuário e, geralmente, pedem transferências bancárias, se passando pelo dono do número.
Portanto, o Ministério da Cidadania deixou claro que a mensagem é falsa. Principalmente porque o Auxílio Brasil funciona a partir do Cadastro Único que, por sua vez, apenas pode ser feito de forma presencial.
“A informação veiculada é inverídica. O governo federal não convoca cidadãos para realizarem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e também não limita a quantidade ou abre vagas para a realização do cadastramento”, explicou o órgão.
Qual é a forma correta de se inscrever no Cadastro Único?
O Ministério da Cidadania deixa claro que o Cadastro Único apenas ocorre de forma presencial, a partir dos governos municipais.
Dessa forma, cada cidade deverá ter seu posto de atendimento para esta inscrição. Geralmente, estes postos são os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Ademais, também é possível que o município faça essa inscrição em algum outro estabelecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Inclusive, é possível encontrar pontos de atendimentos específicos para o Auxílio Brasil ou para o Cadastro Único.
Portanto, é importante frisar: a inscrição do Cadastro Único não ocorre pela internet.
Passo a passo para se inscrever
Para ter acesso ao Auxílio Brasil, o cidadão deve estar no Cadastro Único. Este último, então, ocorre da seguinte maneira:
Vá ao CRAS da sua cidade
Cada município possui a autonomia para organizar a inscrição no Cadastro Único. Por esse motivo, em cada cidade o formato deste processo pode ser diferente.
Isto é, alguns municípios pedem que o cidadão agende o atendimento enquanto outros não, por exemplo. No entanto, em todos os casos, esta inscrição ocorrerá de forma presencial.
Estando no CRAS de sua cidade, o cidadão poderá prosseguir com a inscrição no Cadastro Único.
É necessário levar documentos da família
Para se inscrever no Cadastro Único, a família terá um Responsável Familiar (RP), ou seja, um membro que irá representar toda a casa. Assim, este RP deve ter 16 anos de idade ou mais, além de ser, prioritariamente, mulher.
Então, o RP deverá levar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para pessoas indígenas
Sem estes documentos será possível prosseguir com o Cadastro Único, contudo, não é possível participar de nenhum programa social. Portanto, até que as documentações não se regularizem, a família não poderá receber nenhum benefício.
Família passará por entrevista
Por fim, além dos documentos, o Responsável Familiar passará por uma entrevista.
Neste momento, portanto, o entrevistador buscará saber melhor sobre a família. Isto é, perguntando informações como, por exemplo:
- Quais são os integrantes da núcleo familiar?
- Como é a casa em que vivem?
- Existem crianças, pessoas com deficiência, grávidas, nutrizes?
- Os membros da família trabalham? Se sim, é com carteira assinada?
- Quanto a família recebe por mês, juntando todos os ganhos?
Assim, a intenção é de conhecer melhor a realidade daquela família para que o cadastro esteja bem completo. Portanto, as perguntas acima são apenas exemplos, visto que o entrevistador poderá perguntar outras questões.
Com essas informações no cadastro, será possível que os governos entendam se aquela família pode ou não participar de certos programas sociais.
Nesse sentido, é importante lembrar de sempre manter estas informações atuais.
Geração de um NIS (Número de Identificação Social)
Assim, com todo o processo de cadastro feito, a família receberá um NIS, que é um número usado em programas sociais. Ele funciona como uma forma de identificar as famílias e poderá indicar o dia de recebimento de seus benefícios.
O Auxílio Brasil, por exemplo, realiza seus depósitos de acordo com o final do NIS de cada participante, de forma que sempre recebem primeiro aqueles com NIS de final 1.
Depois do cadastro, a atribuição a um NIS ocorre em cerca de 48 horas.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O Cadastro Único busca identificar famílias que precisam de algum tipo de apoio do governo. Portanto, esta ferramenta se destina aos seguintes grupos sociais:
- Famílias que com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$ 606.
- Famílias que possuem uma renda total de até três salários mínimos, ou seja de R$ 3.636.
- Pessoas em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família.
- Cidadãos que não estão nas situações acima, mas que precisam do Cadastro Único para entrar em algum programa social.
Ademais, há o debate sobre a possibilidade de incluir outros grupos no Cadastro Único.
Desse modo, todos estes devem se dirigir ao CRAS de sua cidade para efetuar o Cadastro Único. Frisa-se, então, que não é seguro clicar em links que indicam uma inscrição online para o Cadastro Único ou para o Auxílio Brasil.
