O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), acaba de confirmar que vai propor ao Congresso Nacional o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma modalidade de saque que passou a valer durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que atende mais de 28 milhões de pessoas.
Segundo Marinho, a ideia geral é apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei com “mudanças drásticas” no sistema do FGTS, o que indica que além do fim do saque-aniversário, outros pontos também deverão ser alterados. O Ministro já chegou a dizer, por exemplo, que pode acabar com o uso do FGTS como garantia do consignado.
“Eu não posso afirmar isso (que o saque-aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.
Pelas regras atuais, o trabalhador pode optar pelo saque-rescisão ou pelo saque-aniversário. A primeira opção é mais tradicional, e indica que o cidadão vai poder retirar o dinheiro em momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Por outro lado, o saque-aniversário permite que o cidadão retire uma parte do dinheiro todos os anos no mês do seu nascimento, ou nos dois meses subsequentes. Quem opta por este sistema, não pode retirar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa.
“Reclamações”
Durante um almoço com empresários, Marinho afirmou que ainda irá discutir o tema com uma série de setores da sociedade. Contudo, o ministro segue afirmando que vem recebendo várias mensagens de trabalhadores que teriam se arrependido de aderir ao saque-aniversário.
Segundo Marinho, parte dos trabalhadores estaria se arrependendo porque ao entrar neste esquema, eles estariam perdendo a proteção de apoio em caso de demissão sem justa causa. O Ministro não revelou quantas pessoas teriam feito esta reclamação.
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De todo modo, Marinho afirma que mesmo que o Congresso e o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço optem pelo fim do saque-aniversário, a decisão só teria impacto nos novos pedidos. Assim, as pessoas que já solicitaram e entraram neste sistema, não devem passar por nenhuma alteração de contrato.
Além do FGTS
Na mesma reunião, o Ministro do Trabalho foi perguntado sobre a situação dos trabalhadores de aplicativo. Há uma discussão em torno do tema. Parte da sociedade acredita que o governo deve regular este tipo de trabalho, e outra parte acredita que os trabalhadores seriam prejudicados com esta regulação.
“Veja, nós vamos construir, fazer a escuta tanto do lado do empresariado como do lado dos trabalhadores, individualmente, inclusive com as empresas de plataformas”, disse o Ministro.
“Agora vamos juntar na mesma mesa o conjunto das entidades representativas das plataformas, para balizar esses entendimentos, vamos reunir o conjunto de representantes dos trabalhadores para balizar e criar o ambiente para que os dois lados sentem a mesa. O ideal aqui é que as partes se encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum”, completou Luiz Marinho.
