No final da noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou oficialmente o texto final do arcabouço fiscal. O placar de 372 a 108 pela aprovação do documento foi lido como uma grande vitória do Governo Federal, especialmente do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT).
O texto final, no entanto, passou longe de ser uma unanimidade. Tanto dentro do Congresso Nacional, como também em alguns setores da sociedade, o arcabouço fiscal recebeu algumas críticas. A ala mais à esquerda queria um texto mais liberal, e a ala mais à direita queria que o marco fiscal fosse mais restritivo.
Abaixo, mostramos como o texto final aprovado pela ampla maioria da Câmara dos Deputados deve alterar pontos de interesse da população, como é o caso de programas sociais como o Bolsa Família, e de outros pontos como a definição do salário mínimo e da realização de concursos públicos.
As mudanças trazidas com o arcabouço fiscal
O que muda no Bolsa Família
- Como é hoje?
Hoje, o Governo Federal faz pagamentos mínimos de R$ 600 por família dentro do sistema do Bolsa Família. Este pagamento só é possível porque no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição, que liberou espaço no orçamento fora do atual teto de gastos públicos.
- Como ficaria sem o arcabouço em 2024?
Caso o novo arcabouço não seja aprovado, o Bolsa Família certamente seguiria sendo pago em 2024, mas com um valor menor. A PEC aprovada no ano passado prevê esta folga para o benefício apenas por um ano. Assim, a não ser que uma nova PEC seja aprovada, o valor pago pelo programa cairia para a casa dos R$ 400 no próximo ano.
- Como fica com o novo arcabouço?
Com o novo arcabouço, fica definido que o Governo Federal vai poder manter o atual nível de pagamento do Bolsa Família no decorrer dos próximos anos. Contudo, caso não consiga atingir a meta fiscal em um determinado ano, ficará expressamente proibido de elevar os valores para além do que já é pago atualmente.
O que muda para o salário mínimo
- Como é hoje?
Hoje, a Constituição Federal determina que o salário mínimo seja elevado todos os anos, ao menos com base nos dados da inflação do ano anterior. O poder executivo pode escolher se vai aplicar um reajuste real ou não.
- Como ficaria sem arcabouço em 2024?
Em um cenário sem o novo arcabouço, o Governo também seguiria pagando um aumento para o salário mínimo em 2024. Contudo, o espaço para a elevação seria menor, o que implicaria em uma elevação mais tímida no próximo ano.
- Como fica com o novo arcabouço?
O texto do novo arcabouço estabelece que os gastos com o salário mínimo devem ficar de fora do teto de despesas. Deste modo, mesmo que o Governo não consiga atingir a meta fiscal, o presidente poderá conceder um reajuste real da mesma forma.
O que muda para os concursos públicos
- Como é hoje?
Hoje, o Governo é livre para convocar concursos públicos no Brasil, desde que respeite os limites de despesas estabelecidos no atual teto de gastos. A avaliação é de que na atual situação, a convocação tem chances reduzidas.
- Como ficaria sem arcabouço em 2024?
Sem o novo arcabouço em 2024, é provável que o as chances se tornem ainda mais reduzidas. Com o crescimento natural das despesas obrigatórias, um aumento na quantidade de concursos públicos se tornaria quase impossível.
- Como fica com o novo arcabouço?
O novo arcabouço não proíbe a convocação de concursos públicos. Em um cenário de maior arrecadação, o Governo até vai conseguir convocar mais provas. Contudo, caso o poder executivo não consiga atingir a meta fiscal por dois anos seguidos, ficará proibido de convocar novas seleções.
Tramitação do arcabouço
Logo depois da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para análise do Senado Federal. A expectativa do Governo é conseguir uma vitória folgada, já que a maioria dos parlamentares é da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
