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Início Direitos do Trabalhador

Bolsa Família: entenda o programa social e confira o calendário oficial

Veronica Stivanim por Veronica Stivanim
20 de agosto de 2021, 08:00h
em Direitos do Trabalhador
Reformulação do Bolsa Família deve custar R$ 53 bilhões
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Bolsa Família: entenda o programa social criado para a população de baixa renda

Conforme informações do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família é um programa social que visa contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Foi criado em 2003 possui três focos principais: complemento da renda, acesso a direitos e integração com outras ações.

O Programa Bolsa Família está previsto em lei – Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas. Dessa forma, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.

Acesso a direitos

O benefício está condicionado a alguns compromissos como a manutenção da frequência das crianças na escola, por exemplo. No entanto, essas condicionalidades têm o objetivo de assegurar o direto da população aos serviços básicos e não possuem caráter punitivo.

Articulação com outras ações

O Bolsa Família se integra a várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias vulneráveis.

Quem tem direito ao Programa Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social por conta de sua baixa renda. Segundo informações oficiais do Ministério da Cidadania estão aptas ao programa as famílias que atendem aos seguintes critérios:

  • Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
  • Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Cadastro Único permite o cruzamento de dados para selecionar os beneficiários

As famílias que se enquadram no programa devem realizar o CadÚnico, O Cadastro Único. No entanto, as famílias são analisadas para verificar o enquadramento no programa. essa análise é totalmente automatizada.

Confira a programação de pagamentosdo programa até o final deste ano

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Dessa forma, os pagamentos de outubro vão do dia 18 ao dia 29.

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2 19/10
3 20/10
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5 22/10
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Os pagamentos de novembro vão do dia 17 ao dia 30.

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Tags: Bolsa Família
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em Administração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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