Nesta semana, o projeto de lei que pretende pagar R$ 1,2 mil de maneira fixa para mães solteiras perdeu força no Congresso Nacional. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e segue travado há pouco mais de sete semanas. A aprovação da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil também ajudou o cenário de paralisação.
Na última quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou o texto da MP que torna permanente o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil. Assim, a liberação mínima de R$ 400 para todos os usuários do programa deverá se tornar fixa. Até aqui, a lei atual previa que os repasses turbinados só estariam confirmados até o final deste ano.
A aprovação da MP não faz nenhuma mudança na questão dos valores do projeto. Dessa forma, mesmo que o patamar do Auxílio Brasil tenha se mantido em R$ 400, ele não deverá subir para além disso, nos próximos meses. Entretanto, mesmo sem o aumento, economistas já se preocupam com o impacto que a decisão poderá ter no orçamento do país.
Para a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 400 a partir de 2023, o Ministério da Cidadania garante que os recursos estão confirmados, isto é, não será necessário apontar uma nova fonte de renda. De toda forma, a decisão do Congresso não deixará espaço para outros gastos com programas da mesma magnitude.
É neste contexto que entra o Auxílio de R$ 1,2 mil para mães solteiras. Com a aprovação da MP que mantém o Benefício Extraordinário ativo no Auxílio Brasil, o Governo Federal provavelmente não conseguirá manter dois programas sociais ao mesmo tempo. Além disso, eles também não conseguirão aumentar os valores do próprio projeto para algumas pessoas.
A fila de espera
Nesta semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou dados de análises sobre o Auxílio Brasil do Governo Federal. Conforme as informações, pouco mais de 1 milhão de brasileiros estavam na fila de espera para entrada no programa no último mês de fevereiro.
O número representa um aumento em relação aos dados de janeiro, quando o Ministério da Cidadania garantiu que conseguiu zerar a fila de espera e inserir todo mundo que se encaixava nas regras de entrada do benefício.
O crescimento da fila de espera é mais um ponto de preocupação para os defensores do Auxílio Emergencial para mães solteiras. Membros do Ministério da Economia garantem que o Governo não criará um novo programa enquanto não conseguir atender todas as pessoas do projeto que já existe.
A fila de espera é formada pelos cidadãos que possuem o direito de receber o Auxílio Brasil e mesmo assim não conseguem pegar nenhuma quantia. O Governo explica que o fenômeno é resultado justamente da falta de espaço no orçamento.
Auxílio Brasil
Segundo dados do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,06 milhões de pessoas receberam o dinheiro referente ao Auxílio Brasil no último mês de abril. A pasta garante que nenhum deles recebeu menos do que os R$ 400 mínimos exigidos.
Para maio, a expectativa é que os pagamentos comecem dentro de pouco menos de duas semanas. O Governo Federal ainda não se pronunciou sobre o futuro da fila de espera no próximo mês de repasse do benefício.
