O Governo Federal não pode começar os pagamentos de um novo programa social neste ano de 2022. Quem diz isso são as leis eleitorais do país que impedem esse tipo de prática por parte do poder executivo em pleno ano de eleições. Essa norma vale para qualquer benefício, inclusive o auxílio gasolina.
De acordo com as informações oficiais, o Senado Federal aprovou ainda na última semana um projeto de lei que muda a maneira como o Brasil aplica os preços dos seus combustíveis. Dentro deste mesmo programa, há um dispositivo que prevê a criação de um auxílio gasolina para os motoristas autônomos.
Pelas regras gerais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aprovação desse projeto não é ilegal de nenhuma forma. Depois da decisão dos senadores, o documento pode passar pela análise da Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Todavia, ele não poderá sair do papel.
Isso quer dizer que, tomando como base as leis eleitorais, caso o Congresso Nacional aprove esse texto por completo, os pagamentos do auxílio gasolina só poderão começar a acontecer a partir do ano de 2023. Então isso só seria possível depois do período das eleições, independente do governo que estará lá.
De acordo com o projeto original, o objetivo é fazer com que os pagamentos do benefício aconteçam sempre a cada mês para os motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e qualquer trabalhador autônomo que precise de gasolina para trabalhar. O texto ainda precisa cumprir a tramitação na Câmara dos Deputados.
A saída
É verdade que existe uma lei que impede o início de pagamento de auxílios sociais em anos de eleição. Porém, é preciso lembrar que membros do Governo Federal acreditam que podem encontrar uma brecha nesta legislação.
Em entrevistas recentes, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional chegaram a dizer que estão em negociações para tentar encontrar essas brechas antes mesmo de uma possível aprovação final do projeto.
Portanto, isso quer dizer que o Governo Federal poderá começar a pagar o auxílio gasolina ainda este ano se conseguir convencer o TSE de que essa é uma medida importante neste momento.
Auxílios não são influenciados
Importante dizer que os pagamentos dos benefícios atuais do Governo Federal não são influenciados por essa lei atual. Isso quer dizer que os repasses do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional seguem valendo normalmente.
De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente ainda em novembro do ano passado. Ainda segundo a pasta, as liberações do vale-gás começaram em dezembro de 2021.
Como esses dois programas começaram os seus pagamentos ainda no ano passado, eles podem seguir com os repasses normalmente este ano. De acordo com dados do próprio Governo Federal, juntos esses projetos atendem pouco mais de 18 milhões de pessoas.
