Entenda melhor a execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), conforme informações oficiais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Para minimizar as informações incorretas ou falsas sobre a execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o próprio MCTI informa ao público os números reais, oficiais, sobre esse tema.
Portal da transparência do orçamento federal
Conforme apresentado no portal da transparência do orçamento federal, em 2019 e 2020 o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações empenhou mais de 93% de sua dotação orçamentária discricionária, informa a fonte oficial. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o orçamento de um órgão público é dividido em duas partes: despesas obrigatórias e discricionárias.
Despesas obrigatórias
Despesas obrigatórias são aquelas, como diz o nome, em que há a obrigação legal de realizar e que não tem gestão direta do Ministério, como o gasto com a folha de pessoal e encargos sociais.
Despesas discricionárias
Já as despesas discricionárias e liberadas para empenho são aquelas em que há a liberdade de decisão pelo órgão executor, ou seja, o gestor é quem decide como melhor aplicar o recurso. As despesas discricionárias são aquelas que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pode controlar e o ministério tem aplicado os recursos que estão ao seu alcance de forma eficiente e oportuna.
Os gastos da pasta são controlados pelo limite de empenho
De forma geral, além do que é previsto pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, os gastos da pasta são controlados pelo limite de empenho. Conforme informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), esse valor é definido pelo Ministério da Economia, que estabelece quanto daquele orçamento total (discricionário) poderá ser de fato empenhado pelo órgão.
O governo avalia que precisa a necessidade de conter gastos
Muitas vezes o governo avalia que precisa conter gastos e o orçamento é contingenciado, ou seja, parte daqueles recursos é bloqueada em uma reserva de contingência e o limite de empenho é 93 % (2019) 99,2 % (2020) execução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) reduzido.
Acesse os sites oficiais dos órgãos do governo para que possa obter informações relevantes
É importante que acesse os sites oficiais dos órgãos do governo para que possa obter informações relevantes sobre a gestão de recursos públicos e sobre outros fatores importantes, como a economia e a inflação. Sendo assim, busque por sites oficiais dos Ministérios, do Banco Central do Brasil e de outros órgãos competentes.
