O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), o decreto que prevê a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio. A medida, prometida desde o início de 2022, contará com a diminuição escalonada do tributo federal, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.
A assinatura que prevê a redução gradual do IOF foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a medida, a Receita Federal calcula que R$ 7 bilhões de reais deixem de entrar nos cofres da União a cada ano.
Bolsonaro assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio
A redução gradual do IOF é uma das obrigações que devem ser cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
No início do ano de 2022, logo em janeiro, o Governo tinha revelado que pretendia iniciar o corte do IOF cambial. De acordo com dados do Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.
Segundo informações da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como, por exemplo, a Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
A Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi fundada em Paris, no ano de 1961. A entidade funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
