O Governo Federal sancionou na segunda-feira (22), a lei que cria o Auxílio Gás destinado a população em situação de vulnerabilidade social e financeira. A iniciativa foi criada diante a alta no preço do gás de cozinha, que já acumula 44,77%, chegando ao valor de R$ 140 em algumas regiões do país.
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Desta forma, as famílias com renda mensal per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) inscritas no CadÚnico, poderão ser beneficiadas pelo novo abono. Além delas, os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao auxílio.
Vale ressaltar que para ambos os públicos, o governo utilizará os dados do CadÚnico para selecionar os contemplados do Auxílio Gás. Inscrições para participar do programa não serão abertas, sendo assim, a contemplação será automaticamente pelo sistema.
Valor do Auxílio Gás
A previsão é que o Auxílio Gás comece a ser pago a partir de dezembro deste ano. O recurso será concedido a cada dois meses, e corresponderá 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.
O valor do benefício será definido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Hoje, o preço médio do gás de cozinha está na base de R$ 102,48.
Sendo assim, os beneficiários devem receber cerca de R$ 51 de forma bimestral. Todavia, a projeção é que o abono seja novamente corrigido no próximo ano, devido a uma nova alta no preço do botijão de gás, estimada em R$ 112,48.
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O financiamento da nova medida será de R$ 300 milhões do Ministério da Cidadania. Além disso, a intenção é pagar o benefício durante cinco anos. No mais, o Governo Federal ainda não divulgou informações sobre o funcionamento e nem das regras do projeto.
Pagamento do Auxílio Gás
De acordo com a equipe da Cidadania, a distribuição do benefício será semelhante a do Auxílio Brasil, que considera o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado, via Caixa Econômica Federal. Ainda não há informações sobre os pagamentos dos inscritos no BPC.
Critérios Auxílio Gás
- Famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550); ou
- Famílias que tenham entre seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias que estejam inscritas no CadÚnico.
Segundo a lei, o auxílio será concedido, “preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Posto isto, a intenção é atender cerca de 19 milhões de famílias, sendo 14,6 milhões inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família e 4,7 milhões contempladas pelo BPC.
Financiamento do Auxílio Gás
O governo pretende utilizar para custear o Auxílio Gás:
- O aumento na alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis;
- Bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- Dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
- Parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- Receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- Outros recursos previstos no Orçamento da União.
