O novo pagamento do Auxílio Emergencial para os pais solteiros chefes de família monoparental está confirmado. Todavia, o Ministério da Cidadania, responsável pelos repasses, ainda não tem uma data definida para iniciar a distribuição do benefício.
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No início do programa em 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que incluía os homens solteiros no pagamento de cotas duplas do Auxílio Emergencial. Neste sentido, apenas as mães solo receberam o crédito dobrado no valor de R$ 1.200.
Entretanto, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do presidente e, no dia 24 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.084, que destinava R$ 4,1 bilhões a equipe da Cidadania para a ampliação do benefício.
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Para saber se terá direito aos novos valores, o interessado deve acessar o aplicativo ou o site do Auxílio Emergencial. Na ocasião, será necessário informar CPF, nome completo e nome da mãe. A data de nascimento também deve ser preenchida.
As regras para o recebimento do benefício seguem os requisitos que regeram o programa durante sua vigência. Desta forma, é preciso estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família ou de até três mínimos para a toda a família. No mais, também é necessário ter entre os membros da família um menor de 18 anos.
Novas parcelas do Auxílio emergencial serão pagas em 2022?
No dia 24 de dezembro do último ano, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.084 que liberou cerca de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania realizar os novos repasses do Auxílio Emergencial destinado aos pais solteiros chefes de família.
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Segundo a equipe da Cidadania, a MP vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020 (que foram de R$ 1.200 no caso das mães solteiras, mesmo direito dos pais solo agora).
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Neste sentido, ficaram de fora as parcelas da primeira prorrogação do programa no valor de R$ 600 (cotas duplas) e os demais pagamentos ampliados realizados no decorrer de 2021, no valor de R$ 375.
As cotas serão distribuídas em parcela única de forma retroativa, considerando o complemento dos repasses duplos dos primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial em 2020. Neste caso, os pais podem receber até R$ 3 mil.
O público masculino, embora estivesse sob as mesmas condições que a mulheres chefes de família monoparental contempladas, foi vetado de receber as cotas duplas do programa pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, em junho do ano passado o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente, estendo o direito aos pais solteiros também chefes de família monoparental. Desta forma, o benefício complementar retroativo será disponibilizado em breve.
