A Medida Provisória (MP) 1.084 destinou R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial para pais solteiros, assim como concedeu o Congresso Nacional.
O texto aprovado vale apenas para as cinco primeiras parcelas do programa pagas em 2020 (que foram de R$ 1.200 no caso das mães solteiras, mesmo direito dos pais solo agora).
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Desta forma, ficaram de fora as quatro parcelas da primeira prorrogação do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600 (cota dupla) e as sete parcelas repassadas no decorrer de 2021, no valor de R$ 375.
Os novos pagamentos do programa serão distribuídos em uma única cota, de forma retroativa. Mas, conforme o Ministério da Cidadania ainda não há uma data prevista para iniciar os pagamentos.
Cabe salientar que os pais solteiros não receberam as cotas duplas do Auxílio Emergencial devido a um veto do presidente Jair Bolsonaro. Durante os primeiros pagamentos, o chefe do Executivo proibiu que o público masculino recebesse as parcelas com valor em dobro.
Diante disso, em junho de 2021 o Congresso Nacional conseguiu derrubar a decisão do presidente, concedendo agora o valor complementar das parcelas duplas de forma retroativa aos homens de direito.
No que se refere ao valor das novas parcelas, por meio da MP, só serão consideradas as primeiras cinco parcelas do auxílio no valor de R$ 600. Conforme o valor das cotas duplas concedidas (R$ 1.200), os pais solteiros receberão cerca de R$ 3 mil.
Como consultar o novo benefício?
Para verificar se terá direito ou não as novas parcelas do Auxílio Emergencial, basta acessar o aplicativo ou site oficial do programa para realizar a consulta. Na prática, será preciso informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe, se não souber, marque a opção “Mãe desconhecida”. Para finalizar, selecione “Enviar” e verifique as informações.
