O Auxílio Emergencial pode ser novamente liberado caso necessário. Essa possível renovação caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo que o Brasil tenha saído do estado de calamidade.
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Todavia, a 8ª parcela do benefício dependerá da aprovação da PEC dos Precatórios. Essa proposta também tem o Auxílio Brasil como responsabilidade e já recebeu parecer favorável em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
No entanto, caso a PEC demore de ser aprovada, tardando a possibilidade da abertura de espaço do Orçamento 2022, o novo programa social não poderá ser implementado. Com isso, milhares de pessoas ficarão desamparadas nos últimos meses de 2021.
Diante disso, a alternativa para não deixar as famílias carentes sem a renda é liberar mais uma parcela do Auxílio Emergencial. Caso isso aconteça, o TCU deve fazer reajustes no benefício.
Pagamentos do Auxílio Brasil
O novo programa social substituirá o Bolsa Família e já possui data uma prevista para começar. Segundo informações, os pagamentos já começam na próxima quarta-feira (17), e deve ter um valor superior a 20% da média liberada atualmente.
Conforme a declaração do presidente da república, Jair Bolsonaro, a mensalidade média do Auxílio Brasil pode chegar a R$ 400, considerando os benefícios complementares que serão incluídos no programa.
Contudo, vale ressaltar que para participar do programa as famílias interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Diante disso, é necessário manter os dados devidamente atualizados, além de cumprir o requisito da renda de entrada.
Pagamentos começam no dia 17
O novo programa social Auxílio Brasil será, finalmente, validado. Isso porque o Decreto 10.851 foi publicado no Diário Oficial da União pelo governo. O novo decreto define os valores do programa para este mês, novembro.
Além da disposição dos valores, o calendário para o pagamento deste mês também está liberado, que será iniciado na próxima quarta-feira, 17.
Valor da primeira parcela em novembro
Com o reajuste do governo no valor do Auxílio Brasil em 17,45%, o valor médio a ser disponibilizado em novembro será de R$ 217,18.
Ainda, após o reajuste, os valores exigidos como renda per capta também foram alterados. De R$ 89 e R$ 178, passou a ser considerado os valores de R$ 100 e R$ 200.
Quando será pago os R$ 400 do Auxílio Brasil?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o valor de R$ 400,00 será distribuído a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada.
“O valor mínimo de R$ 400 para cada família deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar é de caráter temporário, até o final do ano que vem”, diz.
Calendário de pagamentos de novembro
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil seguirá o tradicional cronograma de pagamentos do Bolsa Família.
Vale ressaltar que, a primeira parcela de pagamentos do Auxílio Brasil será direcionada aos beneficiários do Bolsa Família, e para os demais grupos, o pagamento será iniciado em dezembro.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil – Novembro
- NIS 1: 17 de novembro de 2021
- NIS 2: 18 de novembro de 2021
- NIS 3: 19 de novembro de 2021
- NIS 4: 22 de novembro de 2021
- NIS 5: 23 de novembro de 2021
- NIS 6: 24 de novembro de 2021
- NIS 7: 25 de novembro de 2021
- NIS 8: 26 de novembro de 2021
- NIS 9: 29 de novembro de 2021
- NIS 0: 30 de novembro de 2021
