O Governo Federal anunciou ainda na última segunda-feira (8) mais alguns detalhes sobre o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deverá substituir o Bolsa Família já a partir deste próximo dia 17 de novembro. Mas mesmo com todas as novidades apresentadas, ainda não dá para saber quem vai receber o benefício.
O Governo até traçou a linha de perfil dos usuários do programa. Hoje já se sabe que o dinheiro vai para as pessoas que estão com inscrição ativa no Cadúnico. Além disso, elas também precisam estar abaixo da linha da pobreza, que é de R$ 200 per capita mensal e da extrema pobreza, que é de até R$ 100.
Esse é o limite de pessoas que irão poder receber o montante em questão. Mas o fato, no entanto, é que nem todos os brasileiros que se encaixam nessas regras poderão pegar esse dinheiro. O Governo deverá fazer ainda uma nova peneira para decidir quem entra e quem não entra. Isso quer dizer que muita gente ainda não sabe se vai receber esse benefício.
E quando eles deverão saber disso? Essa ainda é uma pergunta que, oficialmente falando, ainda não tem uma resposta. Perguntados sobre o assunto, membros do Governo Federal afirmam que isso vai acontecer em breve, mas ainda não cravam uma data. Por isso, ainda não dá para saber quanto tempo vai ser preciso esperar por uma resposta.
De todo mundo, informações de bastidores dão conta de que esse anúncio deve acontecer mesmo nas primeiras semanas de dezembro. Seria portanto uma data entre o fim dos pagamentos da primeira parcela e o início da segunda. Mas isso é apenas um plano. Ainda não se sabe se o Governo vai conseguir cumprir com essa promessa.
O primeiro pagamento
Vale lembrar que o Auxílio Brasil vai começar de forma diferente agora em novembro. O benefício em questão ainda não terá o pagamento turbinado como o Governo Federal vinha prometendo que faria.
Ao invés de pagar parcelas mínimas de R$ 400, eles elevarão o valor médio para a casa dos R$ 217. Além disso, a quantidade de usuários também não vai subir para 17 milhões neste primeiro momento. Deve seguir em 14,6 milhões de pessoas.
Tudo isso vai acontecer porque, de acordo com o Governo Federal, o Congresso Nacional ainda não aprovou a PEC dos Precatórios. Segundo membros do Palácio do Planalto, em caso de aprovação, o auxílio passa a ser turbinado.
Auxilio Brasil precisa de PEC?
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal possui com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios e que não são mais passíveis de recurso. Para 2022, essa despesa está próxima de R$ 90 bilhões.
O plano do Governo Federal é justamente aprovar essa PEC que permite o parcelamento dessas dívidas. No lugar de pagar quase R$ 90 bilhões, eles teriam que quitar cerca de R$ 40 bilhões no próximo ano.
Seria, portanto, justamente isso que poderia abrir caminho dentro do teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil. A oposição critica dizendo que essa PEC acabaria abrindo espaço para repasses de emendas parlamentares.
