O estado de Santa Catarina anunciou a criação do seu próprio Auxílio Emergencial estadual. A própria Governadora do estado, Daniela Reinehr assinou a Medida Provisória (MP) que libera o benefício. As regras estão portanto valendo para a população.
De acordo com o texto da MP, o auxílio vai para as pessoas que possuem inscrição no Cadúnico e que estejam sem nenhum tipo de emprego formal agora. A ideia é que o projeto atenda cerca de 43 mil famílias durante o decorrer dos pagamentos do programa.
O texto diz ainda que o Auxílio em questão vai pagar R$ 600 dividido por algumas parcelas. Essa divisão pode acontecer em duas vezes de R$ 300, ou ainda em três vezes de R$ 200. Sobre essa questão, o Governo do estado não deu mais detalhes.
Para fazer parte do programa, o trabalhador precisa estar com registro no Cadúnico no dia da liberação da MP, que no caso foi nesta quinta-feira (6). O Auxílio vai para as pessoas que possuem uma renda per capita de até R$ 89. São pessoas portanto que estão em situação de extrema pobreza.
Há ainda a possibilidade de pagamento do benefício para as pessoas que recebem até R$ 178 por pessoa. São aqueles que estão em situação de pobreza. Nesse caso específico, no entanto, essas famílias precisam ter uma gestante na família, ou ao menos uma criança ou adolescente com até 17 anos de idade.
Auxílio em Santa Catarina
A Governadora do estado disse ainda que o Auxílio não vai poder ir para as pessoas que recebem programas do Governo Federal. Dessa forma, quem recebe o Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial do Palácio do Planalto não vai ter a oportunidade de acumular os dois benefícios.
Esse é um ponto importante em toda essa história. É que Santa Catarina quer gastar no máximo R$ 38 milhões nos pagamentos desse benefício. Economistas dizem que com esse dinheiro não dá mesmo para fazer pagamentos para todos os grupos. Por isso, há a necessidade de diminuir o público-alvo.
Apesar da edição dessa MP, o Governo não explicou como seria o processo de seleção nem informou a data de início dos pagamentos. Eles afirmaram apenas que os desempregados dos setores de eventos e de turismo terão prioridade no recebimento desse novo auxílio estadual.
Crise política
Vale lembrar que o estado de Santa Catarina está passando por uma crise política sem precedentes. Nesta sexta-feira (7), o processo de impeachment do governador que está fora do cargo, Carlos Moisés (PSL) deve seguir o seu rito. E foi justamente esta data que a Governadora Daniela Reinehr escolheu para lançar o Auxílio.
“Entendemos que, neste momento tão difícil, o Governo de Santa Catarina tem de dar a sua contribuição para minimizar os efeitos da pandemia. A concessão do auxílio emergencial é essencial nesse sentido” disse a Governador no momento em que assinou a MP do programa.
“Estamos atuando para salvaguardar a economia ao mesmo tempo em que aceleramos o ritmo da vacinação. O Governo tem atuado de maneira firme para que possamos atravessar esse momento complicado e garantirmos uma retomada imediata”, completou ela.
