O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães chefes de família, que paga o montante de R$1.200 por parcela, vire fixo/permanente. Hoje, esse projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Se o Projeto de Lei for aprovado, irá beneficiar as brasileiras provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, serão beneficiadas as mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro.
Ainda após análise da Câmara, o Projeto de Lei também será analisado pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.200, voltado para as mães chefes de família, é necessário não ter emprego formal, ter mais de 18 anos, não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial e não receber seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família.
Também é necessário ter renda familiar por mês per capita de até meio salário mínimo, de R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, de R$ 3.135. Entre os requisitos está ainda ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou desempregada.
Prorrogação do auxílio emergencial para todos
Ainda em tempos de pandemia e seguindo em meio uma crise econômica nacional, milhões de brasileiros esperam fielmente por uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial em 2021.
O ponto positivo é que o auxílio emergencial foi confirmado para este ano, e provavelmente será divido em quatro parcelas. No entanto, o valor não foi defino, até o momento. O valor pode variar de R$ 200 a R$ 250 com previsão para ser liberado em março.
De acordo com Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, a dúvida sobre o valor que será pago no novo auxílio surgiu em razão das informações divergentes entre o presidente da República, Jair Bolsonaro e o Ministério da Cidadania. Declarando R$ 300 e R$ 200 respectivamente.
O intuito do novo programa beneficiador é atender a população que ocupa as camadas mais baixas da pobreza, a fim de reduzir o número de contemplados em relação ao ano de 2020.
No ano passado, foram 67 milhões de pessoas ajudadas pelo benefício. Porém, para 2021, o governo pretende liberar os pagamentos para aproximadamente 33 milhões de pessoas, além de 14 milhões de cidadãos inscritos no programa Bolsa Família.
O cálculo do número de beneficiados esse ano é de cerca de 47 milhões, constando uma redução expressiva ao auxílio anterior.
Para isso, o governo está preparando uma espécie de pente-fino, o qual selecionará as pessoas que realmente estão dentro dos critérios para o novo benefício. De acordo com informações, até o momento está excluído quem recebe: Aposentadoria ou Pensão, Benefício assistencial, Seguro-desemprego e também cidadãos que possuem qualquer vínculo empregatício.
A primeira parcela está previamente definida para o próximo mês de março, porém, para isso a PEC Emergencial tem que ser provada. A votação começou na ultima quinta-feira (25), mas pelo o que tudo indica a discussão só foi iniciada, se estendo até a próxima semana.
Seguindo a votação, a Câmara terá um prazo de duas semanas para resolver todas as questões relacionadas ao Auxílio Emergencial e anunciar as informações.
