O Auxílio Emergencial tem pagamentos confirmados para este mês. O Governo Federal já editou uma Medida Provisória (MP) para liberação dos valores. Todavia, é importante destacar que não se trata de uma prorrogação, mas sim de liberações retroativas para um grupo específico.
Primeiramente, é importante deixar claro que os novos repasses do auxílio emergencial consideram apenas as primeiras cinco parcelas concedidas pelo programa entre abril e agosto de 2020. Na época, o valor concedido era de R$ 600.
Com relação ao público alvo, são os pais solteiros chefes de família monoparental, que durante os pagamentos do programa não receberam as parcelas duplas de R$ 1.200, concedidas apenas para as mães solteiras também chefes de família. Isso ocorreu devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro, que impossibilitou o pagamento das cotas duplas ao público masculino. Todavia, o Congresso Nacional derrubou o veto, o que possibilitou os repasses dos valores retroativos.
Pagamentos da parcela retroativa do Auxílio Emergencial
Como mencionado, o pagamento só está sendo realizado aos homens chefes de família monoparental que receberam ao menos uma das cinco primeiras parcelas concedidas pelo programa entre os meses de abril e agosto de 2020.
Além disso, o Ministério da Cidadania verifica algumas informações para disponibilizar os valores. Tais como:
- Se o chefe de família que recebeu o benefício não tem cônjuge ou companheira;
- Se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família;
- Se não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra pessoa (mãe solo) do mesmo grupo familiar.
Como consultar?
Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o portal Dataprev. Veja os passos a seguir:
- Acesse o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
- Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Com o seu nome completo; e
- Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
- Clique em “ENVIAR”.
