Auxílio emergencial 2021: Prazo de contestação vai até segunda, 12

O Governo Federal liberou a lista de beneficiários que receberão o auxílio emergencial em 2021. Estima-se que 45 milhões de cidadãos vão receber o benefício, que vai variar entre R$150 e R$375, a depender do perfil de cada beneficiário.

A 1ª parcela começou a ser liberada no dia 06 de abril, aos nascidos em janeiro. A liberação acontece na Poupança Digital. Os pagamentos continuarão sendo feitos até 30 de abril com aqueles que nascem em dezembro. O saque em dinheiro desta 1ª parcela, porém, apenas será possível no mês seguinte.

Para saber se você está na lista de aprovados do auxílio emergencial 2021 é bem simples. Para isso, é necessário que você acesse o site do Governo Federal – Ministério da Cidadania, o site da Caixa, ou ligar no telefone 111.

Caso você não esteja na lista, uma contestação poderá ser feita para que o governo faça uma reavaliação. Esse procedimento poderá ser feito de maneira muito simples. Basta que o usuário clique na aba “Contestar”, logo após verificar que não consta seu nome na lista de aprovados. Mas atenção, o prazo vai até a próxima segunda-feira, 12 de abril.

Ademais, vale dizer que somente alguns critérios que podem ser contestados. Veja quem pode e quem não pode receber o auxílio emergencial:

Situações em que é possível realizar contestação

A contestação do novo Auxílio Emergencial é possível em casos de:

• Extensão do auxílio cancelada (auxílio de R$ 300,00 de 2020 cancelado)
• Auxílio de R$ 600,00 cancelado em caso de irregularidades
• Interessado inicialmente inelegível para recebimento das novas parcelas
• Participantes do Bolsa Família que tiveram Auxílio Emergencial cancelado ou bloqueado

Assim, todo interessado deverá conferir por quais desses motivos ocorreu a negação de seu pedido. Dessa maneira, portanto, caso exista uma incongruência possível de se demonstrar, a contestação se torna mais viável.

Requisitos para receber o auxílio emergencial

Para receber o auxílio emergencial, o trabalhador não poderá ter adquirido vínculo de emprego formal. Ademais, o brasileiro não deve receber recurso financeiro de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família.

Inicialmente, ele também não poderá ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Mas quem pode receber o auxílio emergencial?

Está apto a receber o auxílio emergencial os trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Além disso, o benefício também será disponibilizado para:

• quem possui renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, de R$ 3.300, quem tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550); e
• quem recebeu o auxílio em 2020.

Em seguida, o interessado receberá uma resposta sobre sua solicitação. No entanto, não há necessidade de se dirigir a nenhum posto de atendimento Caixa. Pensando no contexto de pandemia da Covid-19, todo o processo ocorrerá forma remota, através da internet.

O Ministério da Cidadania, inclusive, reitera que não será possível a inclusão de novos usuários no programa. Ou seja, a análise e consequente aprovação das contestações apenas serão possíveis de usuários que já participavam anteriormente.