O auxílio emergencial 2021 segue as regras de enquadramento da MP 1039
O auxílio emergencial 2021 foi concedido dentro do mesmo parâmetro de enquadramento do auxílio emergencial que foi concedido em 2020. No entanto, é possível consultar os aprovados para a segunda parcela no portal de consultas da Dataprev.
Basta acessar ao portal e inserir seus dados básicos de cadastro, como nome, CPF, nome da mãe e data de nascimento. As regras de elegibilidade do auxílio emergencial 2021 estão publicadas na MP (medida provisória) 1039. Confira um trecho.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021
7º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, a renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
- 1º Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal, para fins do disposto neste artigo, os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal previstos na Lei nº 10.836, de 2004, do auxílio de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e do abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 1990.
- Sendo assim, para os elegíveis, o calendário da segunda parcela já está disponível, confira abaixo.
Pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial 2021, conforme o Ministério da Cidadania
| Mês de Nascimento | Data do crédito | Data para saques em dinheiro |
| janeiro | 16 de maio | 8 de junho |
| fevereiro | 19 de maio | 10 de junho |
| março | 23 de maio | 15 de junho |
| abril | 26 de maio | 17 de junho |
| maio | 28 de maio | 18 de junho |
| junho | 30 de maio | 22 de junho |
| julho | 2 de junho | 24 de junho |
| agosto | 6 de junho | 29 de junho |
| setembro | 9 de junho | 1º de julho |
| outubro | 11 de junho | 2 de julho |
| novembro | 13 de junho | 5 de julho |
| dezembro | 16 de junho | 8 de julho |
Fonte: Ministério da Cidadania
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QUERO ENTRAR AGORA →Confira também o Calendário de pagamentos do Bolsa Família em maio
| Data de pagamento | NIS do contemplado |
| 18 de maio | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 19 de maio | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 20 de maio | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 21 de maio | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 24 de maio | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 25 de maio | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 26 de maio | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 27 de maio | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 28 de maio | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 31 de maio | Beneficiários com NIS de final 0 |
Governo vai reavaliar TODAS as contas do auxílio emergencial
Alguns trabalhadores que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial desde o mês de abril não irão receber o benefício a partir deste mês de maio. A confirmação foi dada pelo Ministério da Cidadania. De acordo com informações da pasta, o Governo vai reavaliar cada um dos benefícios.
Esse é um procedimento natural que eles tinham planejado que aconteceria ao fim de cada pagamento do Auxílio. Como se sabe, o Governo terminou os repasses da primeira parcela do benefício ainda no final do mês de abril. Agora, eles se preparam para fazer a liberação do dinheiro da segunda parcela.
Neste intervalo de tempo, eles irão reavaliar todas as contas para saber se as pessoa ainda se encaixam nos critérios do recebimento do benefício. Se o beneficiário não registrou nenhuma mudança nos seus dados, então não precisa se preocupar porque vai continuar recebendo normalmente.
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No entanto, se esse beneficiário conseguiu um emprego formal, por exemplo, ele vai perder o benefício. Isso vai acontecer porque uma das regras básicas para o pagamento do Auxílio Emergencial é não ter um emprego formal atualmente.
O Governo prometeu que faria essas revisões porque entendeu que este ano o dinheiro que eles possuem em caixa para o pagamento do benefício é bem menor do que aquele que eles tinham durante todo o ano passado. As revisões devem se repetir entre o segundo e o terceiro mês, bem como entre o terceiro e o quatro mês.
