Nesta semana, o Congresso Nacional segue com os debates em torno das mudanças nos auxílios sociais do Governo Federal. As alterações podem envolver um aumento no valor de programas como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Além disso, também está em pauta a criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas.
O que não está em discussão nesta PEC é o pagamento de um auxílio social mensal de R$ 1,2 mil para as mães solo. Este projeto existe de forma separada e nada tem a ver com o texto que está em debate nesta semana. Assim, caso a PEC seja aprovada e sancionada, as mães solteiras não ganham o direito de receber o valor em questão.
Do mesmo modo, a PEC também não prevê pagamentos dobrados com base em gênero e quantidade de filhos. A dúvida sobre o tema surgiu porque o Governo Federal anunciou o retorno do Auxílio Emergencial no valor de R$ 200. Em 2020, o programa pagou repasses dobrados para as mães solteiras.
No entanto, é importante deixar claro que o Auxílio Emergencial que o Governo Federal pretende pagar este ano não tem qualquer relação com o programa que pagou R$ 1,2 mil para mães solteiras em 2020. Assim, o poder executivo pode construir novas regras, e não há indícios de que as mulheres ganhariam mais nesse momento.
Na prática, a PEC prevê duas mudanças pontuais no Auxílio Brasil. A primeira é o aumento no valor mínimo de pagamentos, que passaria de R$ 400 para R$ 600. A segunda seria uma elevação no número de usuários, que poderia passar de pouco mais de 18 milhões para um patamar que se aproximaria dos 20 milhões de brasileiros.
Auxílio para mães solo
Não é de hoje que usuários que fazem parte do Auxílio Brasil pedem a criação de um novo programa que permita pagamentos maiores para mães solteiras. Alguns parlamentares também afirmam que projeto seria importante.
Como argumento, eles usam a ideia de que as mães solteiras possuem mais dificuldades para conseguir criar os seus filhos. Afinal de contas, elas encontrariam ainda mais problemas para conseguir um emprego, já que precisam justamente cuidar das crianças.
De toda forma, a avaliação dentro do Governo Federal é de que a diferenciação entre grupos no momento dos pagamentos pode gerar problemas judiciais por parte de outras pessoas, como é o caso dos pais solteiros, por exemplo.
Batalha na justiça
No início deste ano, o Governo liberou os pagamentos retroativos de até R$ 3 mil para os pais solteiros. São homens que conseguiram o direito de receber o mesmo que as mulheres receberam durante o início da pandemia em 2020.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que poderá pagar mais uma parcela de retroativo para os homens que não conseguiram receber o residual no início de 2022. No entanto, ainda não há uma previsão de data para a liberação.
As mulheres que acreditam que foram vítimas de injustiças por parte do Governo Federal, podem procurar ajuda da Defensoria Pública da União (DPU). Por lá, elas podem tentar pegar o saldo que não receberam do Ministério da Cidadania.
