Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que possibilita a liberação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. De acordo com o texto, o valor é de R$ 1.200 mensais. A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho.
Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Movimentação do PL
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Porém, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O benefício será liberado em 2022?
Ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano. Acontece que, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios ao longo de 2022.
Auxílio Emergencial para pais solteiros
O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial foi encerrado no ano passado. No entanto, a Caixa Econômica Federal segue liberando as parcelas do benefício para um grupo específico de beneficiários.
O Governo Federal está pagamento de maneira retroativa os pais solteiros chefes de famílias monoparentais, ou seja, que não possuem cônjuge ou companheira, além de cuidar de seus filhos menores sozinhos.
VocêPode Gostar
O pagamento do Auxílio Emergencial foi feito em cinco parcelas de R$ 600, entre os meses de abril e agosto de 2020. No entanto, como para as mães solteiras, os repasses deveriam ser de R$ 1.200. Por esse motivo, estão sendo pagas as parcelas retroativas.
Desta forma, é possível receber até R$ 3.000 de Auxílio Emergencial retroativo em 2022. Confira abaixo as proporções:
- Quem recebeu cinco parcelas de R$ 600,00 receberá, em 2022, R$ 3 mil;
- Quem recebeu quatro parcelas de R$ 600,00 receberá, em 2022, R$ 2,4 mil;
- Quem recebeu três parcelas de R$ 600,00 receberá, em 2022, R$ 1,8 mil;
- Quem recebeu duas parcelas de R$ 600,00 receberá, em 2022, R$ 1,2 mil;
- Quem recebeu uma parcela de R$ 600,00 receberá, em 2022, R$ 600,00.
Como saber se tenho direito ao auxílio emergencial em 2022?
O cidadão pode consultar se possui direito ao auxílio emergencial. Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o portal Dataprev. Veja os passos a seguir:
- Acesse o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
- Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Com o seu nome completo; e
- Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
- Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
- Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
- Clique em “ENVIAR”.
Contudo, é importante salientar que só receberão o benefício os pais solteiros que foram contemplados pelo Auxílio Emergencial em 2020. Além disso, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheira(o) e que tem ao menos uma pessoa menor de 18 anos na família.
