Todos os mais de 18 milhões de usuários do Auxílio Brasil receberam, ao menos, R$ 400 em março. Pelo menos é isso o que diz o Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pelos pagamentos. De acordo com pasta, nenhum beneficiário do programa recebeu menos do que este patamar.
Ainda no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema. Entre outras coisas, o texto dizia que nenhum cidadão que faz parte do Auxílio Brasil poderia receber menos do que R$ 400. Inicialmente o texto teria validade de apenas 30 dias, porém ele poderia ser prorrogado.
E foi justamente isso o que aconteceu. De acordo com as informações oficiais, o Governo Federal decidiu prorrogar a validade do documento até o final deste ano de 2022. Dessa forma, dá para dizer que os pagamentos do benefício seguirão obedecendo a lógica de repasses mínimos de R$ 400 até o próximo mês de dezembro, pelo menos.
Circula pela internet uma informação falsa que aponta que o Congresso Nacional teria que aprovar a sequência de repasses do Auxílio Brasil com esses valores a partir de abril. Isso não é verdade. De acordo com o próprio Governo Federal, os pagamentos de R$ 400 mínimos estão confirmados para abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
Vale lembrar que não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação para receber esse valor. Segundo o Ministério da Cidadania, as pessoas que entram no programa já começam a ganhar pelo menos esse montante. E isso independe de qualquer registro de informação que o cidadão venha a ter no Cadúnico ou em qualquer outra base de dados.
Posso receber mais do que isso?
Sim. De acordo com o Governo Federal, o patamar de R$ 400 por pessoa é uma base mínima. Caso o perfil do cidadão registre uma soma de benefícios maior do que esta, então ele poderá receber o montante normalmente.
Quem ganha o Benefício Extraordinário?
Segundo o Governo Federal, o Benefício extraordinário é pago para todas as pessoas que recebem menos de R$ 400 na versão original do projeto. A ideia é que eles peguem o patamar adicional do complemento para que o saldo do recebimento chegue neste valor mínimo.
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Por exemplo, um cidadão que recebe R$ 200 originalmente no Auxílio Brasil, passa a receber mais R$ 200 para somar um valor total de R$ 400. Quem já recebe mais do que o patamar mínimo, não pega nenhum tipo de benefício extraordinário.
Recebi menos de R$ 400 em março
Os cidadãos que alegam ter recebido menos de R$ 400 em março, precisam procurar pela outra parte do dinheiro em outras contas. É possível que o valor tenha caído em locais diferentes, como uma conta antiga da Caixa.
De acordo com o Ministério da Cidadania, é impossível receber menos de R$ 400 no Auxílio Brasil em março. Isso porque essa é uma regra prevista e pacificada em lei. O Governo Federal não pode descumprir a determinação.
Dessa forma, se o cidadão recebeu algum dinheiro do Auxílio Brasil, a outra parte dos R$ 400 está em algum outro lugar. Caso não encontre, o cidadão pode pedir ajuda de um funcionário de alguma agência da Caixa Econômica Federal.
