O Governo Federal publicou um decreto sobre o Auxílio Emergencial. O documento, que tem a assinatura do Presidente Jair Bolsonaro, mostra alguns detalhes sobre o projeto que deve substituir o Bolsa Família já a partir do próximo dia 17 deste mês de novembro.
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Esse decreto, por exemplo, mostra alguns detalhes do Auxílio Criança Cidadã. Trata-se portanto de um benefício que vai dar uma espécie de bônus para as famílias que tenham crianças entre 0 e 4 anos de idade. A ideia aqui é ajudar essas pessoas com os pagamentos de uma creche para esses indivíduos.
De acordo com o decreto em questão, o dinheiro do benefício vai para famílias que estejam dentro do Auxílio Brasil. Essa é a primeira regra. Mas além disso, a família vai ter que comprovar que os adultos da casa possuem algum tipo de atividade, e que por isso precisam de um lugar para deixar a criança em questão.
Além disso, essas pessoas também precisam provar que não encontraram vagas em creches públicas ou privadas que tenham convênio com o Governo. Somente cumprindo todos esses requisitos é que a família vai ter direito de receber o benefício que é de R$ 200 para casos de matrícula em meio turno e de R$ 300 em turno completo.
Ainda de acordo com o decreto em questão, esse dinheiro vai ser pago para a creche privada. O documento deixa claro que esse local precisa estar regulamentado “junto aos conselhos estaduais, distrital e municipais de educação ou autorizados pelo Poder Executivo local”. Pelo menos é isso o que diz o decreto.
E se a família deixar de seguir um dos requisitos?
De acordo com o decreto do programa, caso a família deixe de seguir um dos requisitos do projeto, isso não vai ser um problema. Pelo menos não imediatamente. É que nesse caso a criança vai poder terminar o ano naquela creche.
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Então vamos imaginar que apareceu uma vaga em uma creche pública no meio do ano. Em tese, essa família deixa de atender um dos requisitos para o recebimento do programa. Mas aí nesse caso, a criança pode seguir por lá até o final do ano.
Bônus no Auxílio Brasil
Vale lembrar que este não é o único bônus que o Auxílio Brasil vai pagar a partir deste ano. O Governo Federal deverá liberar pelo menos 9 tipos de adicionais para as pessoas que estão precisando de ajudas específicas.
O Governo pretende pagar, por exemplo, um adicional para famílias que tenham filhos com boas notas na escola. Quem conseguir um emprego formal, também poderia acabar recebendo um bônus mensal por pelo menos dois anos.
Quando começa
O plano do Governo Federal é começar os repasses do Auxílio Brasil já no próximo dia 17 de novembro. Na ocasião, no entanto, os pagamentos acontecerão apenas para as pessoas que estavam dentro do Bolsa Família até o último mês de outubro.
Caso o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios, o Governo vai passar a pagar R$ 400 por mês no mínimo no Auxílio Brasil. Mas esse aumento, vale lembrar, é temporário. O próprio Ministério da Cidadania confirma que ele vai durar até pouco depois das eleições presidenciais.
