PEC dos Precatórios e orçamento secreto

Por Lucy Tamborino Última Atualização 09/11/2021 às 18:03

Com a votação do 2º turno da PEC dos Precatórios podendo acontecer nesta terça-feira (09), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) criticou o chamado “orçamento secreto”. O parlamentar afirmou que o montante da direito a um grande poder ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e que a compra de votos foi “institucionalizada”. As declarações foram dada em entrevista a UOL.

Ele ainda falou que a pratica não é novidade. “Isso sempre existiu, mas na gestão Bolsonaro, ficou bem marcado com a compra da cadeira do Arthur Lira. Nós sabemos que a cadeira do Arthur Lira foi comprada pelo Bolsonaro por mais de R$ 3 bilhões, distribuídos para mais de 360 deputados e deputadas”, criticou ele. “É um absurdo, é uma compra de votos. Está institucionalizando a propina, e os deputados estão se vendendo”, completou Frota.

Na ocasião, ele também explicou porque mesmo com expressivos pedidos de impedimento, o julgamento do caso não segue adiante. “Nós temos hoje 140 pedidos de impeachment contra o Bolsonaro, e nenhum vai para frente e nem irá, porque o senhor Arthur Lira sentou em cima e tem total controle”, completou.

Em relação ao poder dado pelo orçamento secreto e o poder de decisão na Câmara, Frota pontuou: “O presidente do Brasil hoje é o Arthur Lira, apoiado pelo Ciro Nogueira [ministro da Casa Civil]”.

Orçamento secreto

O chamado “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares indicadas pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo ano o LOA é estabelecido como uma ferramenta para indicar os gastos para o ano seguinte, acontece que não há devida transparência nesta escolha de valores e indicações pelo deputado escolhido no ano como relator do texto.

Esse tipo de emenda poder ser individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria, mas acontece que os valores são negociados de forma informal pelos parlamentares. O nome “orçamento secreto” foi dado por pessoas que não concordavam com a prática, mas os dados não são secretos.

O que acontece, na realidade, é que os recursos podem ser destinados para diferentes projetos, prioritários ou não, sem que o padrinho da indicação seja documentado. Por esses e outros motivos, a transparência dos valores são criticadas.

Parlamentares indicam que as emendas seriam utilizadas como uma troca de favores, onde o parlamentar tem o dinheiro prometido para determinada ação e em troca aprova projeto ou decisão do governo.

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