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Início Direitos do Trabalhador

Mesmo com PEC, Auxílio Brasil não tem espaço para todos os vulneráveis

Aécio de Paula por Aécio de Paula
10 de novembro de 2021, 16:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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O Governo Federal conseguiu uma grande vitória na noite desta terça-feira (9) no Congresso Nacional. De acordo com as informações oficiais, a PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto deverá seguir para o Senado. Por lá, o documento também precisa de aprovação em dois turnos.

Nas redes sociais, governistas e apoiadores do Governo Federal comemoraram o resultado. Muitos lembraram que a aprovação da PEC pode acabar abrindo caminho para o Auxílio Brasil turbinado. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em caso de liberação pelo Congresso, vai dar para subir o benefício para a casa dos R$ 400.

A questão é que mesmo em um cenário de aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal ainda não terá espaço para atender todos os vulneráveis do país. Na verdade, de acordo com os dados do próprio Ministério da Cidadania, apenas uma pequena parcela desses brasileiros conseguirão entrar no projeto.

Em nota nesta semana, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios argumentando que cerca de 20 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil. Só que o plano do Governo Federal é aprovar esse texto para atender no máximo 17 milhões.

E vale lembrar que desses 17 milhões de usuários, a grande maioria vai ser formada por cidadãos que já recebem o Bolsa Família atualmente. Estima-se que pelo 14,6 milhões de pessoas estejam nesta situação. Sobrariam então apenas pouco mais de 2 milhões de vagas para todas os outros indivíduos.

Fila de espera

Aqui cabe lembrar ainda que cerca de 2 milhões de brasileiros estão na fila de espera do Bolsa Família. São pessoas que possuem o direito de entrar no programa, mas que por uma questão de orçamento público, ainda não foram inseridas.

Em tese, sabe-se que essas pessoas terão prioridade na entrada do Auxílio Brasil. Isso porque elas estão esperando por isso há um bom tempo. Dessa forma, o Governo vai abrir apenas algumas milhares de vagas para o público em geral em dezembro.

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25 milhões de fora

Pelas contas do Ministério da Cidadania, algo em torno de 25 milhões de pessoas que estavam recebendo alguma ajuda do Governo Federal em novembro, ficarão sem nada já a partir deste mês de novembro.

E quem disse isso foi o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, durante uma entrevista recente. Na ocasião, ele garantiu que o Governo estava trabalhando em uma solução para essas pessoas. Mas pelo menos até agora nada saiu do papel.

Além dos Auxílios

A situação piora quando se sabe que não são apenas os usuários do Auxílio Emergencial que irão ficar sem ajuda. Sabe-se que existe uma massa da população que já está há tempos sem conseguir nenhum benefício do Governo Federal.

Essa parcela está pedindo para entrar no novo Bolsa Família ainda este ano. Mas não se sabe quantos deles irão conseguir isso. A tendência, como dito, é que apenas uma pequena parte deles consiga entrar no novo benefício.

Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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