O Governo Federal deve começar nesta terça-feira (18) os pagamentos da terceira rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões de pessoas irão receber esse benefício neste mês de janeiro. Isso representa portanto um aumento de 3 milhões de brasileiros na folha de repasses do projeto.
Para este mês de janeiro, o Governo Federal não deverá pagar o chamado retroativo. O Ministro da Cidadania, João Roma, chegou a prometer que esse repasse adicional aconteceria em breve. Estimava-se que cerca de 13 milhões de pessoas poderiam receber esse benefício neste momento.
Ocorre, no entanto, que isso não aconteceu e não há previsão de acontecer. Em nota recente, o Ministério da Cidadania disse que o pagamento do adicional do Auxílio Brasil não é uma obrigação do Governo. De forma resumida, eles disseram que não há nenhuma lei que obrigue o Planalto a fazer isso.
E de fato não há. De acordo com informações oficiais, não há nenhum documento oficializado e aprovado sobre os repasses deste retroativo. De qualquer forma, vale sempre lembrar que os pagamentos desse complemento foram uma promessa dos próprios membros do Governo Federal.
O que se sabe é que neste momento o poder executivo não tem mais dinheiro sobrando para cumprir essa promessa neste momento. Segundo informações de bastidores, essa quantia já foi gasta ainda no final do ano passado para pagar o Auxílio Brasil já no valor de R$ 400 para o último mês de dezembro.
Atraso na PEC atrapalhou?
De acordo com informações de bastidores, o Governo avalia que o atraso na PEC dos Precatórios teria atrapalhado toda essa situação. Acontece que eles prometeram que se esse texto passasse, eles conseguiriam pagar o retroativo.
Só que a aprovação dessa PEC aconteceu apenas no último momento, o que acabou atrapalhando os planos. Foi justamente por isso que o Governo Federal teve que usar o dinheiro do retroativo para pagar o próprio Auxílio Brasil em dezembro do ano passado.
Dessa forma, aquilo que eles prometeram noutro momento acabou não saindo do papel. De lá até aqui, membros do Palácio do Planalto estão evitando falar sobre esse assunto. Então não se sabe o que vai acontecer de fato.
O que precisa acontecer para se pagar o retroativo do Auxílio Brasil?
Isso quer dizer que o Governo Federal não vai pagar mais o retroativo do Auxílio Brasil? Ainda não dá para cravar que esse repasse não vai acontecer, mas, entende-se que o caminho para esse acontecimento não é simples.
É que neste momento, o Governo Federal precisa tomar a iniciativa para pedir a abertura de um crédito extraordinário para efetuar o pagamento. Isso acontece porque se sabe que neste momento não há dinheiro para esse retroativo.
Para além disso, é preciso pedir permissão ao Congresso Nacional para tal liberação. Neste momento, não há nenhum sinal de que o existe uma movimentação nesse sentido nem por parte do Planalto e nem por parte dos parlamentares.
