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Auxílio Brasil: PEC dos Precatórios recebe críticas

Medida foi responsável por criar um espaço fiscal, de forma a custear o Auxílio Brasil.

Recentemente, membros do governo fizeram alertas sobre a PEC do Precatórios, medida que resultou no orçamento do Auxílio Brasil.

De acordo com os ex-secretários Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt, portanto, a PEC pode gerar aumento da dívida pública no Brasil. A manifestação deste ocorreu depois que pediram desligamento da atual gestão devido a discordâncias com a alteração do teto de gastos.

Nesse sentido, os ex-membros estavam em um estudo do Instituto Milleniun, uma análise sobre o endividamento do país. 

Inicialmente, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional causou debates. No entanto, o Governo Federal a defendeu para que custeasse o Auxílio Brasil, programa social que contou com um aumento em seus valores. Atualmente, então, os beneficiários têm acesso a um mínimo de R$ 400.

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Quais são as possíveis consequências da PEC?

Com a pesquisa do Instituto Milleniun, então, foi possível verificar que o endividamento é um dos principais obstáculos para a aprovação da reforma tributária no Brasil. Portanto, isso resulta em várias consequências econômicas, além de não evoluir em negociações sobre a mesma.

Ademais, o estudo também demonstra que a dívida pública brasileira é, em média, 60% maior dos que os índices vistos em países emergentes pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, o quadro de endividamento está cada vez mais próximo das economias mais avançadas que possuem um custo elevado. 

Embora o índice médio da dívida do país seja de cerca de 25,7% menor do que a dívida média de países mais avançados, a diferença vem diminuindo consideravelmente a cada ano que se passa. 

Auxílio Brasil e outras medidas são importantes

A discussão sobre o tema ocorre bem em um momento de dificuldades econômicas e sanitárias no Brasil. Além da pandemia da Covid-19, o país possui altas taxas de desemprego e fome.

Desse modo, a busca por alternativas que mudem essa realidade se torna necessária. Os programas sociais, como o Auxílio Brasil, por exemplo, serão importantes para dar um apoio aos mais vulneráveis.

“O nosso objetivo foi mostrar o peso de vivermos em um país com dívida elevada, que acaba comprometendo políticas públicas e o crescimento econômico, e, por consequência, a geração de emprego e renda. O principal efeito sobre o crescimento é que, para financiar o Estado, diante de uma dívida elevada, o governo acaba retirando recursos que poderiam ficar disponíveis no setor privado, comprometendo novos negócios e a geração de emprego”, relatou Bruno Funchal.

Ademais, o ex-secretário entende que o Brasil está em momento delicado para discutir ações que retomem a economia e o crescimento estável. 

Para os ex-secretários, o endividamento tem outros efeitos

Já Bittencourt destaca que a dívida pública representa o relacionamento da sociedade com o governo ao longo do tempo. “O peso do governo sobre os mais jovens, sobre nossos filhos e netos. Ter uma dívida grande e cara, ainda que administrável, compromete o investimento, o crescimento, o emprego e os níveis de pobreza”, destacou o mesmo. 

Os ex-membros do Ministério da Economia se desligaram da atual gestão no dia 21 de outubro de 2021. Isto é, dia em que o governo decidiu manter as alterações no texto da proposta da PEC dos Precatórios sobre a alteração do formato de cálculo da regra do teto de gastos. Esta postura, então, foi considerada, para alguns, como uma forma de burlar a norma que limita o aumento dos gastos em relação à inflação. 

Com a aprovação do texto, o Governo Federal conseguiu a abertura de um espaço fiscal de cerca de R$ 106 bilhões no Orçamento deste ano. Assim, viabilizou a implementação do Auxílio Brasil, a ampliação de seu alcance e o aumento do valor de sua parcela mínima para R$ 400 até o fim deste ano. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, parte expressiva destes recursos captados serão utilizados para o novo programa de transferência de renda.

Valor do Auxílio Brasil

O programa Auxílio Brasil começou novembro. No entanto, neste momento contou com um valor médio de R$ 217,18. Isso significou um aumento de 17,8% sobre o Bolsa Família. 

Então, em  07 de dezembro de 2021, o governo também editou uma Medida Provisória para conseguir a quantia de R$ 400. No mesmo mês, portanto, foram 14,5 milhões de famílias que receberão este valor.

Já neste janeiro, o Ministério da Cidadania já promete ter zerado a fila de espera. Portanto, serão mais de 17 milhões de famílias na folha de pagamento deste mês.

No entanto, é importante lembrar que a aprovação da PEC dos Precatórios apenas previu a abertura de espaço para este valor até o fim de 2022. Assim, estas famílias deverão tornar a receber uma média de R$ 200 em janeiro de 2023.

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Aumento do Auxílio Brasil pode influenciar nas eleições

Possível candidato a reeleição no pleito eleitoral deste ano, o atual presidente terá que enfrentar temas polêmicos.  

Dessa forma, um dos assuntos que vem causando discordâncias é a sua postura contra a vacinação. Nesse sentido, o presidente se mostrou um forte opositor a vacinação infantil, que deve se iniciar no Brasil nos próximos dias.

Ademais, dentre outras declarações polêmicas, o presidente acaba se encontrando com a popularidade baixa. Nesse sentido, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais, do Ipec, Jair Bolsonaro, teria 21% dos votos válidos.

Portanto, o uso do Auxílio Brasil poderá influenciar nesta percepção dos eleitores. Principalmente agora que os valor possuem uma média de R$ 415.

É preocupação de seus apoiadores é que, com o aumento da inflação, o benefício não gere impactos tão positivos quanto se esperaria. Isto é, visto que muitas pessoas vulneráveis se encontram em desemprego e fome.

Além disso, mesmo com um valor alto, o Auxílio Brasil apenas cobre pouco mais da metade de uma cesta básica, de acordo com a Dieese. Isso significa, então, que os custos de vida aumentaram de forma considerável.

De acordo com a pesquisa, portanto, o Auxílio Brasil significa:

  • Florianópolis: 56% do custo de uma cesta básica.
  • São Paulo: 58% da cesta básica.
  • Fortaleza: 69% do valor de uma cesta básica.

Assim, mesmo com o benefício, a opinião pública poderá se manter.

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