Todos os usuários do Auxílio Brasil recebem ao menos R$ 400 por mês. Essa é a lógica básica de pagamentos do programa social do Governo Federal. Todavia, o fato é que a regra pode passar por uma mudança nos próximos meses. Caso aconteça, os usuários poderiam registrar queda nos valores.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para efetivar a ideia de que todos os usuários do Auxílio Brasil precisam receber ao menos R$ 400 por mês. As leis brasileiras apontam que uma MP tem força de lei assim que ela é devidamente assinada pelo Presidente da República.
E é justamente por isso que todo mundo já está recebendo os R$ 400 por mês. Como a MP já tem validade, as liberações com o novo patamar já estão sendo feitas. Todavia, as leis brasileiras também apontam que uma Medida Provisória tem uma validade própria. E ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do final do prazo para poder virar uma lei de fato.
Caso os parlamentares não aprovem o documento, ele perde a validade e tudo o que está escrito deixa de ser lei. Inclua aí a questão dos R$ 400 mínimos para os usuários do Auxílio Brasil. Então, caso o Congresso Nacional não aprove a MP do programa, boa parte dos usuários passaria a ter uma queda nos recebimentos.
A validade da MP, específica do Auxílio Brasil, acaba oficialmente no próximo dia 16 de maio. Dessa forma, dá para dizer que o Parlamento brasileiro tem pouco mais de um mês para realizar o processo. As discussões em torno do tema começaram por lá ainda no último dia 5 de abril, mas até agora não avançaram mais.
Feriados preocupam
Mesmo que o prazo ainda pareça longo, o fato é que os feriados que serão registrados nas próximas semanas podem atrapalhar a aprovação do texto. Neste próximo final de semana, por exemplo, há a Sexta-Feira da Semana Santa.
Na semana seguinte, o feriado de Tiradentes deve ajudar a complicar ainda mais o cenário. Informações de bastidores, davam conta de que o Governo Federal pretendia aprovar o documento até esta quinta-feira (14).
Pelo menos até o fechamento desta matéria, isso não aconteceu. Dessa forma, os cidadãos ainda esperam por uma resposta. Até aqui, os pagamentos de R$ 400 estão garantidos apenas por causa da MP que ainda segue com validade.
Mudanças no Auxílio
Outro ponto que precisa ficar claro em todo o processo, é que os parlamentares podem usar o momento para tentar alterar trechos do texto da MP. E isso poderá trazer consequências para o próprio Auxílio Brasil.
Até a noite desta quarta-feira (13), o site oficial da Câmara dos Deputados apontava que pouco mais de 60 propostas de emendas já tinham sido apresentadas pelos deputados que fazem parte do Congresso Nacional.
Boa parte das emendas tentam mudar os valores e até mesmo a quantidade de usuários do programa. Atualmente, o Auxílio Brasil atende pouco mais de 18 milhões de pessoas. Os números foram divulgados pelo próprio Ministério da Cidadania.
