O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo Bolsonaro para substituir o Programa Bolsa Família a partir de novembro deste ano. Assim, já é possível estimar que ele custará cerca de R$ 61,2 bilhões em 2022. Portanto, é possível perceber que o orçamento do benefício para o próximo ano já é quase o dobro da quantia gasta com o Bolsa Família. Isto é, cerca de R$ 34,7 bilhões.
Para tanto, houve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a fim de permitir o início da implementação da medida ainda este ano. Dessa forma, foi possível impedir que a adoção do novo programa se chocasse com a Lei Eleitoral. Esta, por sua vez, proíbe a criação de novos programas sociais em anos eleitorais.
Além disso, a gestão também confirmou que a medida contemplará cerca de 17 milhões de famílias, o que representa um aumento de 2,4 milhões de grupos familiares. Em conjunto, o Governo Federal busca chegar a um tíquete médio de R$ 300.
Com isso, mesmo que a aprovação do Auxílio Brasil ainda dependa de um conjunto de regras fiscais, seu formato já vem se definindo. No entanto, com todas as modificações, estima-se que o programa contará com um número de gastos bem superior ao seu antecessor.
Tudo indica, ainda, que um acordo entre Governo Federal e Congresso deverá acontecer nos próximos dias sobre o pagamentos de precatórios, ou seja, uma questão que vem sendo um dos principais obstáculos para viabilização do Auxílio Brasil e liberação do espaço fiscal disponível para 2022. Este que necessita de uma abertura de cerca de R$ 26,5 bilhões para o novo programa.
Programa possui fila de espera
Além de proporcionar o aumento do tíquete médio a cada participante, com a ampliação da abrangência da medida, o governo também espera zerar a fila de espera do benefício. Nesse sentido, atualmente, existem cerca de 1,2 milhão de pedidos em situação de análise.
“Como é ano eleitoral, não é só Bolsonaro que está interessado no novo Bolsa Família. Os deputados também querem criar um ambiente econômico um pouco mais favorável, para não prejudicar suas próprias chances de reeleição. Apesar da dificuldade de coordenação, de um Executivo que muitas vezes mais atrapalha do que ajuda, talvez quem assuma a bandeira seja o próprio Legislativo”, declarou durante entrevista cedida ao jornal O Globo, Fabio Klein, integrante da Tendências Consultoria.
Portanto, para ter acesso à folga orçamentária necessária, o governo precisa solucionar a questão do pagamento dos precatórios. Sobre o assunto, Fabio Klein acrescenta que “pelo tamanho dos precatórios, de R$ 89,1 bilhões, não precisava nem do Bolsa Família para isso ser um problema muito difícil de ser resolvido, porque ele fatalmente levaria ao estouro do teto. Chegamos a ter uma folga orçamentária de R$ 32 bilhões, nos cálculos da Tendências. Agora, no cenário mais básico, essa folga está girando em torno de R$ 12 bilhões”.
Aumento do imposto pode ser a solução
Ademais, também comentou sobre a questão Marcelo Neri, diretor da FGV Social. Este, então, acredita que o aumento dos impostos não seria a melhor solução para o problema a ser adotada. “O governo deve buscar as melhores fontes de financiamento. Reduzir gastos é melhor do que aumentar o IOF”, declarou Marcelo.
Assim, além de buscar uma solução para o problema do pagamento dos precatórios, a gestão também precisa de uma fonte de recursos para compensar o aumento dos gastos com a implementação da nova medida. Uma das alternativas é a Reforma do Imposto de Renda, que criaria uma nova taxa sobre lucros e dividendos. Contudo, a proposta obteve aprovação na Câmara, mas está estacionada no Senado Federal.
Término do Auxílio Emergencial
Enquanto o governo vem trabalhando para criar uma solução para os problemas, parte dos membros do setor político da gestão continua pressionando para a criação de novos programas assistenciais. De acordo com eles, seria necessário atender os cidadãos invisíveis, pessoas que não possuem acesso ao Bolsa Família e que podem ficar sem renda a partir de novembro, logo após o encerramento do pagamento do Auxílio Emergencial.
“Precisamos encontrar mecanismos que possam dar suporte a esses 25 milhões de brasileiros beneficiários do auxílio emergencial. Para essas pessoas, as consequências sociais da pandemia ainda não foram dizimadas”, declarou o atual ministro da Cidadania, João Roma.
Além disso, por meio de nota oficial, o Ministério da Economia informou que para este ano, o total de recursos direcionado ao Auxílio Brasil será de aproximadamente R$ 9,3 bilhões.
Como acontecerá o cadastro para o Auxílio Brasil?
A porta de entrada dos programas sociais do Governo Federal é representada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Auxílio Brasil, então, o processo de seleção dos beneficiários adotará o mesmo sistema já conhecido pela grande maioria dos cidadãos brasileiros participantes dos programas criados pelo Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico).
Assim, o processo de inscrição poderá se efetuar por meio do aplicativo Meu CadÚnico ou de maneira presencial. Para tanto, o interessado deve se encaminhar a alguns dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) distribuídos por todo território nacional.
Ademais, aqueles que já possuem inscrição no Cadastro Único devem estar atentos a informações desatualizadas. Logo, é importante atualizar informações como endereço ou telefone, por exemplo, para que o contato acontece normalmente. Já dados como renda familiar e a existência ou não de um emprego formal influenciam na participação de programas sociais.
Qual é a documentação exigida?
Para efetuar sua inscrição no Cadastro Único, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), caso necessário.
Modalidades e complementos
O Auxílio Brasil contará com três modalidades básicas e outros seis complementos que serão direcionados aos participantes inscritos de acordo com a situação de cada grupo familiar. Assim, são eles:
- Primeira Infância
- Composição Familiar
- Superação da Extrema Pobreza
Ademais, os complementos serão:
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior
- Auxílio Criança Cidadã
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Benefício Compensatório de Transição
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Por fim, segundo o Governo Federal, o pagamento do Auxílio Brasil deve se iniciar a partir do mês de novembro, logo após o término do pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial.
