Auxílio Brasil: quem não tem CPF vai poder receber benefício?

O Governo Federal está a algumas semanas do início dos pagamentos do Auxílio Brasil. O programa que deve substituir o Bolsa Família deverá atender algo em torno de 17 milhões de pessoas. Os valores dos repasses deverão subir de uma média de R$ 189 para algo em torno de R$ 400 no mínimo.

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Essas informações já não são nem mais uma novidade. De qualquer forma, o fato é que muita gente ainda tem muitas dúvidas sobre esse projeto. Uma delas, por exemplo, é em relação à necessidade de se ter um CPF. Afinal, quem não tem esse documento vai poder entrar no novo Bolsa Família?

De acordo com informações do próprio Governo Federal, a resposta base para essa pergunta é não. Eles afirmam que a preferência de pagamento vai para as mulheres, e a identificação delas vai acabar se dando através do CPF. É por esse documento que vai ser possível realizar uma espécie de triagem.

Só que essa não é uma questão fechada. De acordo com as informações do próprio Governo, eles deverão lançar em breve um documento regulatório. O que se espera é que neste papel eles tenham as regras de exceção. Vai ser por lá que eles definirão quais são os casos em que o indivíduo vai poder receber o benefício mesmo sem ter um cpf.

Em tese, o que se sabe é que essas pessoas poderão ser identificadas através do Número de Inscrição Social (NIS). Essa é a sequência que identifica os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social. Para ter essa identificação é preciso estar dentro do Cadúnico. Sem ele, é impossível receber o Auxílio Brasil.

CPF no Auxílio Emergencial

Vale lembrar que não existiram exceções para o recebimento do Auxílio Emergencial. Quem não tinha o CPF em situação regular não pôde receber o benefício em questão. Essa foi uma das regras básicas do programa.

Isso acabou deixando muita gente de fora. É que se entende que não ter documentos é uma situação muito comum em um país com muitos vulneráveis, como é o caso do Brasil neste exato momento. Pelo menos é o que se sabe.

Em entrevista recente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que existe uma massa da população que está invisível aos olhos do Governo. Muitos desses “invisíveis” são pessoas que não estão recebendo benefícios justamente por falta de documentos.

Regularizar o Cadúnico

Às vésperas do início dos pagamentos do Auxílio Brasil, talvez uma dica importante seja ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Por lá, o cidadão vai poder ver exatamente como está a sua situação.

Entre outras coisas, ele vai poder verificar como está o seu cadastro em relação ao Cadúnico. É importante que eles estejam regulares para que ele tenha uma chance de receber o Auxílio Brasil a partir do próximo mês de novembro.

Basicamente, pelo menos diante do que se sabe até aqui, o novo Bolsa Família vai seguir as mesmas regras de inscrição da atual versão do benefício. Portanto, quem quiser entrar no projeto vai precisar entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua residência.